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A aprovação da alteração do horário das Sessões da Assembleia Municipal de Abrantes continua a gerar polémica. Na última Assembleia, realizada esta sexta-feira, 24 de novembro, os deputados do Bloco de Esquerda voltaram a manifestar-se contra a alteração e abandonaram a Sessão, como sinal de protesto. Foram acompanhados neste gesto pelo vereador da Câmara Municipal, Armindo Silveira.
Pedro Grave, líder da bancada bloquista na Assembleia Municipal, justificou a decisão deste ato de protesto dizendo que “o facto de as sessões não terem muita assistência, não implica que o direito de assistir possa ser retirado ao povo. (…) Para os eleitos, apesar de terem direito a faltar ao trabalho, também as sessões têm de ser em horário pós-laboral, pois além de outras coloca-se uma questão moral: recebem do empregador e recebem a senha de presença, ou seja, duas vezes pelo mesmo tempo. Além disso, os empregadores podem requerer o ressarcimento à Assembleia, pela falta do funcionário, logo mais dinheiro do erário publico dispersado sem razão”.
O líder da bancada bloquista afirmou ainda que, “impor pela força o início das sessões às 14.30 foi uma opção política, pela qual serão responsabilizados quem a promoveu e quem a votou favoravelmente. Se esta fosse uma medida razoável, o sr. Presidente da Assembleia tem o poder necessário para marcar as sessões na hora que achar apropriada. Não necessitaria da força dos números para a implementar e poderia ter tomado a decisão sozinho. Se esta medida fosse razoável, teria um apoio unânime e não de maioria. Péssimo início para os que pretendiam erguer sozinhos as bandeiras da democracia e do serviço público desinteressado”.
Pedro Grave disse-se “vencidos pela força mas não convencidos” e que “pela participação, pela transparência, pela moralização da política, contra a arrogância e prepotência instaladas no poder em Abrantes, não deixaremos sem resposta quem tentar limitar pela força da maioria a cidadania abrantina”.
“Em protesto contra este atentado à participação democrática e à transparência, da responsabilidade da maioria PS mas com apoios a responsabilizar igualmente”, os eleitos pelo Bloco de Esquerda, deputados Pedro Grave e Joana Pascoal e o vereador Armindo Silveira decidiram abandonar a sessão da AM de 24 de novembro.
Mas o BE não ficou sozinho nesta luta.
Ex-vereadora também contesta novo horário da AM
A mudança de horário das Sessões da Assembleia Municipal também foi contestada pela ex-vereadora do PSD, Elza Vitório. No período atribuído à intervenção do público, Elza Vitório afirmou que “como cidadã, e como cidadã convicta de que a Democracia é o regime político com maior potencial para promover sociedades justas, equilibradas, desenvolvidas e, por isso, felizes, mas também convicta de que a Democracia é muito exigente, não sendo um fruto do acaso, mas sim o resultado de um processo continuado e empenhado de construção, que implica a participação ativa, atenta e responsável daqueles que são os titulares da soberania, não posso deixar de lamentar a decisão recentemente tomada por este Órgão Magno de agendar as reuniões para as 14:30 horas de um dia normal de trabalho para qualquer cidadão com vida profissional ativa”.
“Na verdade”, continuou a ex-vereadora, “numa época em que tanto se fala da crise da Democracia – que afeta não só Portugal, mas também outros países, quer na Europa, quer no resto do Mundo; numa época em que parece ser consensual que é necessário cuidarmos das nossas Democracias, se queremos que os nossos filhos e netos nasçam, cresçam e vivam em liberdade, não entendo nem posso aceitar o retrocesso que esta alteração operou do ponto de vista da cultura e da maturidade democrática no concelho onde nasci e escolhi para viver.
Mas se esta opção representa uma facada na Democracia, a mesma que os autores desta decisão tanto gostam de enaltecer nos discursos comemorativos do 25 de Abril, ela é, em minha opinião, uma enorme falta de respeito para com os cidadãos abrantinos que trabalham e que, por isso mesmo, contribuem com os seus impostos para o orçamento municipal”.
A ex-vereadora social-democrata adiantou ainda que “queremos o seu dinheiro, fruto do seu trabalho, mas não queremos que participem na vida do Órgão máximo do Município que ajudam a sustentar. É lamentável, é feio, é pouco digno para quem deveria tudo fazer para os atrair e envolver. Democracia assim, tem sabor a hipocrisia, a falsidade”.
De relembrar que esta foi uma alteração aprovada por maioria, com 17 votos favoráveis do PS, 2 votos da CDU, 1 voto do CDS-PP e 1 voto do Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos.
