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Um Milhão e 800.000 euros é a verba que a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) tem em orçamento municipal 2018, destinada a realizar políticas de defesa da floresta, anunciou a presidente da Câmara, no decorrer da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de fevereiro.
A verba orçamentada reparte-se pelas seguintes intervenções:
- 753.000€ para a atividade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes (onde se inclui o apoio já atribuído, no montante de 108.240,00€, para aquisição de veículo tanque de grande capacidade), mais 7.500€ para seguros do corpo de bombeiros;
- 30.000€ para equipa de Sapadores Florestais, geridos pela Associação de Agricultores através de protocolo com o Município;
- 25.000€ alocados à componente imaterial do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente, aquisição serviços de apoio à elaboração candidaturas ao PDR 2020;
- 10.000€ para despesas gerais;
- 86.200€ relativo aos recursos humanos com o Gabinete de Proteção Civil;
- 750.000€ para despesa de capital, nomeadamente para fazer face às candidaturas já aprovadas para projetos de intervenção na estabilização de emergência pós-incêndios. Como existe a garantia de financiamento a 100% (exceto IVA), a verba em causa terá o efetivo retorno aos cofres da autarquia;
- 15.000€ destinados a aquisição de software para uma viatura especifica para auxiliar na decisão e no planeamento e no regulamento de comunicações;
- 110.000€ euros para aquisição de mais uma máquina de rastos;
- 68.000€ para aquisição de um destroçador, com processo a decorrer.
Maria do Céu Albuquerque também elencou as ações que estão a decorrer no concelho para prevenção da época de incêndios florestais:
- A equipa de sapadores florestais encontra-se presentemente a realizar limpezas em terrenos municipais;
- A CMA está a realizar uma campanha intensa de informação junto da população do concelho, sensibilizando para a limpeza das faixas de combustível, até 15 de março, de acordo com a entrada em vigor da nova legislação florestal;
- A PSP está fazer ações de sensibilização junto da escolas do 1º CEB;
- O RAME – Regimento de Apoio Militar de Emergência está a realizar formação para militares que venham a trabalhar com as ferramentas florestais. Nesse âmbito, foram realizadas faixas de contenção nas imediações do RAME mas também no Casal da Preta. Vai agora começar a fazer faixas de contenção junto à Escola Secundária Manuel Fernandes e nas barreiras até ao Tejo;
- A Força Especial de Bombeiros esteve no concelho a fazer um levantamento sobre todos os pontos de água;
- A GNR, no âmbito da operação “Floresta Protegida’2018”, vai estar no Concelho de Abrantes, nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, com vista a reforçar a sensibilização da população para a prevenção de situações que contribuem para o surgimento de incêndios florestais.
- Ao nível supramunicipal, a CIMT apresentou candidaturas para a criação de um gabinete de intervenção florestal, para a criação de uma equipa de 15 sapadores florestais e para a aquisição de equipamento de acordo com as regras propostas pelo governo.
Maria do Céu Albuquerque anunciou que até 2 de março, o ICNF apresentará as medidas que vão levar à criação das faixas de gestão de combustível. Até à mesma data, o ICNF irá apresentar a limpeza de caminhos e de gestão de mosaicos da sua responsabilidade. Mais adiantou que a responsabilidade da criação das faixas de proteção é dos privados, advertindo que, de acordo com a legislação, se não o fizerem até 15 de março, as câmaras podem fazer-se substituir-se ao privado, sendo que nestes casos a lei que permite que os serviços camarários podem entrar nos terrenos, sem autorização prévia, sendo depois cobrado ao proprietário a despesa alocada.
A autarca sublinhou ainda o trabalho de sensibilização e acompanhamento destas matérias pelas Juntas de Freguesia do Concelho e das entidades públicas e privadas que trabalham em rede no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).
Por último, a presidente da Câmara aludiu ao “esforço” que está a ser feito pela Câmara para fazer aquilo que é da sua responsabilidade, recordando que o primeiro agente de proteção civil é o cidadão.
Operação Floresta Protegida’2018 da GNR chega a Abrantes - 28 fevereiro e 01 de março
No âmbito da operação “Floresta Protegida’2018”, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai estar no Concelho de Abrantes, nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, com vista a reforçar a sensibilização da população para a prevenção de situações que contribuem para o surgimento de incêndios florestais.
O arranque da operação está marcado para as 08h45 do dia 28 de fevereiro, na Praça Raimundo Soares, onde a presidente da Câmara dará as boas-vindas aos 20 elementos dos GIPS (Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro) envolvidos na operação.
Os operacionais e 10 viaturas do Comando Territorial da GNR de Santarém partirão depois para o terreno, percorrendo o Concelho de Abrantes, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março.
O objetivo da ação é sensibilizar, aconselhar e informar a população para a necessidade de proceder voluntariamente à limpeza dos terrenos até ao dia 15 de março: limpar o mato 50 metros à volta das habitações em zonas rurais e florestais, incluindo as confinantes com áreas urbanas e 100 metros à volta das aldeias. Posteriormente, será realizada uma fiscalização intensiva, de acordo com uma carta de risco, em coordenação com outras entidades.
No âmbito desta operação da GNR, será feita uma georreferenciação dos terrenos em infração, cuja informação será remetida às Câmaras Municipais.
A equipa de sapadores florestais, gerida pela Associação de Agricultores através de protocolo com o Município, encontra-se presentemente a realizar limpezas em terrenos municipais.
