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Realizou-se esta segunda-feira, dia 29 de maio, no TAGUSVALLEY, em Abrantes, a sessão de Apresentação Pública do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego na região do Médio Tejo (SI2E). Esta sessão surgiu na sequência da abertura dos Avisos de Concurso do SI2E no Médio Tejo.
O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, regulamentado pela Portaria n.º 105/2017 de 10 março, visa apoiar projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas com criação líquida de emprego, através do financiamento de postos de trabalho e das despesas de investimento.
Na região do Médio Tejo, o SI2E será gerido pelos Grupos de Ação Local (GAL), quando se tratem de projetos com um investimento elegível até 100.000€ e pela Comunidades Intermunicipal (CIM), sempre que o investimento elegível esteja compreendido entre 100.000€ e 235.000€.
Maria do Céu Albuquerque, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, considerou esta apresentação de sistemas de incentivos como “capital, neste momento, para a nossa região. (…) Há um esforço muito grande que todos temos que fazer para trazer mais investimento para este nosso território”.
“Estamos a falar de um investimento total superior a 9 milhões de euros, divididos em Fundo Social Europeu e FEDER. E sabemos que vai ter grande adesão porque os pedidos de informação que nos têm feito chegar são muitos e variados e isso demonstra um grande interesse por parte das empresas”, comentou a presidente.
Quanto à CIMT, “os projetos que vamos incluir nas nossas prioridades têm a ver com a valorização dos recursos endógenos, o turismo, o património cultural e as indústrias criativas, o ambiente e as energias sustentáveis, a inovação ao nível do produto, do processo e também do marketing”.
O facto das Comunidades Intermunicipais trabalharem, “pela primeira vez”, tão de perto com as empresas, representa “um grande desafio porque temos algumas competências instaladas e também assumimos que, hoje, o nosso papel enquanto autarcas é um pouco diferente daquele que tem vindo a ser até aqui”.
Maria do Céu Albuquerque reforçou que “este esforço que estamos todos a fazer serve para alavancar o desenvolvimento económico porque só assim é que teremos melhores condições de vida”.
A presidente da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2020, Ana Abrunhosa, referiu que “é a primeira vez que uma CIM vai ser a entidade gestora de projetos empresariais e parece-me que é um passo naquilo que é o princípio da subsidiariedade, que é trabalhar mais próximo dos problemas”.
A apresentação pública contou ainda com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, que “queria confessar que também estou aqui por interesse próprio porque este sistema de incentivos foi desenvolvido, foi discutido, foi criado de uma forma muito participada com os dois grande atores que, neste momento, estão a levá-lo à prática: as comunidades intermunicipais e os Grupos e Ação Local (GAL). E não sou neutro nesta matéria porque, de alguma forma, eu e as minhas equipas dos Programas Operacionais Regionais (…) tivemos aqui um trabalho de empenho e também temos aqui uma aposta pessoal no sucesso deste instrumento”.
O Secretário de Estado referiu ainda que “esta primeira fase começou no dia 15 de abril e desde essa data até agora, têm vindo a ser abertos diversos concursos. O Centro, mais uma vez, tomou a dianteira e foi aqui nesta região que abriram os primeiros concursos. Fica aqui registado o dinamismo e a iniciativa. Para já, ao todo, temos no terreno concursos no valor de 80 milhões de euros, distribuídos por todo o território português, que representa um quarto do total orçamentado até 2020”.
O Secretário de Estado congratulou a iniciativa, afirmando que cada vez mais a importância de se associar a estas iniciativas, promovendo um contato mais próximo com as realidades locais. Por outro lado, deixou o compromisso de que no próximo quadro comunitário é intenção do Governo o reforço da dotação FEDER em detrimento do Fundo Social Europeu.
No decorrer da sessão, o secretário executivo da CIM do Médio Tejo, Miguel Pombeiro, fez uma apresentação do SI2E, e foram efetuadas as apresentações das especificidades de cada um dos avisos de concurso ao SI2E pela TAGUS, Pinhal Maior, ADIRN e CIM do Médio Tejo.
Para além destas entidades, estiveram igualmente presentes os autarcas de Alcanena, Constância, Entroncamento, Mação, Sardoal e Sertã, bem como técnicos e empresários da região do Médio Tejo.
