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As Grandes Opções do Plano, que integram o Plano Plurianual de Investimentos e as atividades mais relevantes do Município, foram aprovadas por maioria, com abstenção do vereador da oposição eleito pelo PS, hoje na reunião de Câmara de Vila de Rei.
Em declarações à Antena Livre, Luís dos Santos, vereador da oposição, justificou a sua abstenção considerando que o PS tem “outras opções em relação às grandes opções do Plano" e que apostaria em outras áreas. Salientando que há divergências políticas nas áreas “da ação social, na área florestal, etc.”
Por sua vez, Ricardo Aires, presidente da Câmara de Vila de Rei, começou por explicar que orçamento para 2018, que se cifra em cerca de 7ME e 190 mil euros, prioriza a área económica e social.
Para a área social, que abrange a educação, a segurança e ação social, a habitação e os serviços culturais, recreativos e religiosos, está previsto cerca de 4ME. Já a área económica, que reúne as áreas da agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca, a indústria, os transportes e as comunicações e, por fim, o comércio e o turismo, representam um investimento municipal de cerca de 1ME e 800 mil euros.
“As funções económicas e sociais são onde estão centradas as nossas apostas, quer dizer que estamos a apostar nas pessoas”, afirmou o presidente da Câmara, dando como exemplo um investimento de cerca de 700 mil euros na conclusão da zona industrial do Souto.
“A maior obra que iremos fazer é na zona industrial do Souto, são cerca de 700 mil euros”. Trata-se da “continuação de um projeto, que já passou por uma primeira e segunda fases, estando agora na terceira e que é praticamente a conclusão da zona industrial” que prevê “alguns arruamentos e algumas infraestruturas que estão em falta, em termos de água e esgotos e também a ampliação da ETAR do Souto”, explicou Ricardo Aires.
Para esta obra em concreto, a Câmara já tem a candidatura aprovada para receber fundos comunitários. “Foi em bom tempo, sendo que na zona do Médio Tejo apenas duas câmaras obtiveram a aprovação de candidaturas para zonas industriais. E esta era uma obra que já tínhamos intenção de fazer há muitos anos mas o nosso orçamento não é assim tão grande para se fazer esta obra”, referiu o autarca vilarregense.
Ricardo Aires considera que após a conclusão da zona industrial, o concelho ficará com todas as condições para fixar empresários no concelho. “Com um cêntimo ao metro quadrado e com todas as infraestruturas novas, penso que vamos trazer investidores para Vila de Rei para tentarmos melhorar o emprego no concelho”, aludiu.
Há ainda outra intervenção que a Câmara vai levar por diante brevemente, também com fundos comunitários, que será a eficiência energética para as piscinas do concelho.
No que respeita à área da Educação, haverão novos apoios previstos neste orçamento, nomeadamente na oferta de manuais escolares que será mais abrangente. “ Antigamente dávamos os livros no secundário, agora iremos começar a dar no 2º e 3º ciclo, sendo que no 1º ciclo o Governo já assume e, caso não assuma, nós assumimos”.
Quanto à alimentação, o Município vai oferecer as refeições “no pré-escolar e no jardim-de-infância para todos os alunos. Um dia poderemos chegar aos outros ciclos, mas ainda teremos de fazer algumas análises orçamentais”, avançou o presidente.
Ricardo Aires lembrou ainda que há uma clara aposta na área da ação social e que no próximo ano essa aposta será reforçada. “Queremos reforçar a presença das nossas equipas que andam todos os dias na rua e, por isso, vamos ter um investimento de uma viatura que não vai fazer só umas coisas ao nível da ação social, mas também termos um balcão móvel com serviços que, muitas vezes, só se fazem na internet ou diretamente no Município. Vamos levar esses serviços às pessoas, sendo o género de uma loja de cidadão móvel”.
A política fiscal, aprovada também hoje na reunião de câmara por unanimidade, vai manter-se idêntica ao ano transato, “com um ligeiro aumento na inflação, situação essa que já não depende da Câmara. Não somos nós que fazemos a inflação do nosso país”, finalizou Ricardo Aires.
Em linhas gerais, é possível ler-se na informação do Município que “constitui uma prioridade das Grandes Opções do Plano solidificar a capacidade financeira do Município, bem como a necessidade de reduzir a despesa corrente, e forçosamente, também a despesa de capital”.
Devido aos incêndios que ocorreram em agosto, o Município compromete-se a “investir em soluções e equipamentos que permitam a defesa da floresta, procurando o apoio do Governo”. Como também, a Autarquia quer dar continuidade a alguns projetos e medidas como “a oficina doméstica, o jardim-de-infância e creche gratuitos, os cartões etários (cartão jovem, cartão idade ativa e cartão do idoso do Município) com as inerentes vantagens que incentivam também o comércio local”.
“A habitação a custos controlados, o apoio ao nascimento e casamento, as férias desportivas, as bolsas de estudo e de mérito, a bolsa de mérito no percurso escolar, a comparticipação total nos livros escolares, o banco do livro escolar, o desconto de 2,5% no IRS, a isenção da derrama, os estímulos ao investimento, o apoio à recuperação de edificações degradadas, a aplicação da taxa mínima permitida por lei no que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis, com a respetiva redução do IMI considerando o número de dependentes, a atribuição de aparelhos de teleassistência, os transportes gratuitos e a comparticipação nos táxis para os hospitais do Médio Tejo,” são outras medidas que o Município quer levar por diante no próximo ano.
