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44,5% do território do concelho de Mação tem má qualidade no acesso aos serviços de comunicações móveis, numa média dos serviços das três operadoras existentes no mercado. Caso existisse a partilha de infraestruturas radioelétricas, ou seja, se existisse o roaming nacional a cobertura agregada das três redes representaria 83,9% do concelho de Mação. Ou, noutro exemplo mais radical, se um cidadão comprar um cartão de uma operadora espanhola tem uma cobertura de 83,9% em todo o concelho de Mação.
Os dados foram apresentados pela ANACOM após efetuado um estudo sobre as comunicações móveis no concelho de Mação que inclui três vetores: cobertura, chamadas de voz e utilização de dados.
A reguladora das comunicações e o seu presidente, João Cadete de Matos, defendem a solução do roaming nacional ou interno para resolver grande parte dos problemas existentes no país, principalmente nas regiões do interior. E o concelho de Mação é um exemplo das melhorias que poderiam ter os cidadãos caso as operadoras fizessem um acordo como existe no roaming internacional ou, noutro exemplo dado na tarde desta segunda-feira, como a SIBS tem a sua rede de multibancos. Pegando neste exemplo, imagine-se que o cartão de débito de um cidadão só dava para levantar dinheiro ou fazer operações numa caixa desse mesmo banco. Impensável na nossa vida. Porque é que nas comunicações não é a mesma coisa? A resposta do presidente do Conselho de Administração da ANACOM é simples, porque as operadoras não e mobilizam para criar entendimentos para chegar a esse patamar.
João Cadete Matos, Vitor Rabuge e Patrícia Gonçalves deslocaram-se a Mação para apresentar o resumo do estudo sobre o concelho, mas também para esclarecer dúvidas dos presentes, autarcas, empresários e cidadãos.
Cobertura do concelho de Mação
Indo às conclusões a ANACOM afere que 44,5% dos valores registados apontam a má ou muito má qualidade (ou inexistente) dos serviços de comunicação no concelho, sendo que a melhor cobertura radioelétrica do concelho é da Vodafone e a pior da NOS.
Chamadas de voz
Já nas chamadas de voz 1 em cada 7 chamadas não foram finalizadas. Para este número a contribuição das operadoras é a seguinte: NOS 61,4%, MEO 27,4% e Vodafone 11,2%). O rácio de chamadas finalizadas apresentado pela ANACOM aponta a Vodafone com 95,4%, a MEO com 88,3% e a NOS com 74,1%.
Utilização de dados móveis
No que diz respeito aos dados moveis, de acordo com o mesmo estudo a Vodafone apresenta 79,4% de testes concluídos, a MEO 75,6% e a NOS com 47,4%.
Já no que toca aos melhores desempenhos nos serviços de voz e de dados estão as localidades de Mação, Amêndoa, Penhascoso e Carvoeiro enquanto que no sentido inverso, nos piores desempenhos, esta a zona centro do concelho em diversas localidades de Mação, Penhascoso e Aboboreira e ainda Carvoeiro e Envendos. Este estudo aponta às freguesias e não às aldeias.
Vitor Rabuge, ANACOM
“Estes estudos são feitos quando recebemos queixas e muitas vezes queixas dos presidentes de junta”, realçou Vítor Rabuge que acrescentou que o primeiro concelho a ser alvo de estudo foi o de Porto de Mós e, logo depois Ourém. E imagine-se que mesmo com o santuário de Fátima há um défice muito grande na cobertura de comunicações. “O pior concelho que detetamos foi em Odemira.”
O estudo foi feito com base em telemóveis de média gama que qualquer pessoa tem. São chamadas feitas totalmente automáticas para retirar qualquer erro humano.
A equipa da ANACOM percorreu o concelho durante três dias. Seis freguesias e a sede do concelho tem metade da população. Foram percorridos 550 kms, efetuadas 3000 chamadas e 1174 utilizações de dados. Foram feitos 123 mil registos de rede.
Nos dados o valor base do teste foi de 12 Mbps porque é a velocidade da tarifa social.
Houve ainda o registo de 28 testes aos serviços fixos registados por cidadãos e 18 testes da rede móvel no concelho.
João Cadete Matos, presidente da ANACOM, repetiu nesta sessão, várias vezes, que a solução para resolver uma parte da cobertura nacional de comunicações móveis no país seria o acordo das três operadoras para partilha de estruturas. Este roaming nacional permitiria aumentar em muito a qualidade do serviço das comunicações no país.
Mas quando questionado sobre uma eventual obrigatoriedade de partilha de redes, o presidente do regulador disse que as operadoras não podem ser obrigadas a fazer esta partilha. Teria de haver um entendimento.
Uma das expetativas de João Cadete Matos assenta no facto de nos leilões para o espectro do 5G haver um conjunto de obrigações que os operadores têm de cumprir. Tanto os que já estão no mercado como os dois novos players que vão entrar. E neste campo refere que espera alguma agitação no mercado, muito normal quando há este tipo de concursos.
João Cadete Matos, presidente CA ANACOM
Patrícia Gonçalves apresentou o cenário dos serviços de rede fixa, com a indicação da meta da União Europeia e do governo que aponta para que “todas as residências de Portugal tenham uma capacidade de rede de 1 giga até 2030.”
Até porque, segundo afirmou, a pandemia veio mostrar essa necessidade para facilitar a transição digital.
No serviço fixo, fala-se hoje do serviço de fibra. E neste cenário temos um território que anda a duas velocidades.
No concelho de Mação a freguesia de Amêndoa é a que tem pior cobertura. Já o maior número de unidades familiares (casas) sem cobertura de rede de alta capacidade é na freguesia de Mação, Aboboreira e Penhascoso.
Sobre a fibra ótica, João Cadete Matos apontou perspetiva de futuro que é o acesso à internet. “Esse é o paradigma. Por isso é que ouvimos falar de gigas em vez de megas. Hoje tem de ser tudo muito rápido. O objetivo é a fibra chegar a casa de todas as pessoas. E temos dito ao governo que é um objetivo que consideramos prioritário. Governo anunciou já o concurso para levar a fibra a todo o território.”
Depois explicou que neste novo concurso “só pode haver financiamento onde não há cobertura de fibra ótica. Vamos fazer o levantamento junto dos operadores casa a casa”, disse o presidente da ANACOM.
Depois, e quando questionado sobre o serviço da Fibroglobal, empresa que ganhou o concurso para colocar fibra no centro do país, não é neutral. A outra área que tem a DSTelecom como grossista (norte e sul) passam todos os operadores (MEO; NOS; Vodafone e NOWO) enquanto que na empresa que tem esse serviço em Mação (e Vila de Rei, por exemplo) só passa a MEO. “Isto é um escândalo” afirmou João Cadete Matos indicando que já fez informações ao governo sobre esta situação.
João Cadete Matos, presidente CA ANACOM
Agora, neste novo concurso “é preciso garantir que não haja esta falha. Vão ter de ter todos os operadores a chegar às casas dos clientes.”
E depois acrescentou que “não temos ilusões. As empresas estão à espera do financiamento europeu para fazer o grosso dos investimentos.”
João Cadete Matos apontou ainda a todas as operadoras do país ao dizer que abriram o concurso da rede 5G a novos operadores porque “pagamos muito caro as telecomunicações e não temos a qualidade do serviço. 60% dos portugueses pagam telefone fixo e não usam ou pagam 200 canais e não os utilizam.”
E anunciou que iria na terça-feira, dia 5 de julho, ao parlamento dizer que e preciso alterar as regras da fidelização e manifestou esperança que o parlamento altere esta regra sobre os valores absurdos pedidos na quebra de um contrato com uma operadora. E vincou que a ideia é promover a concorrência e protegendo os cidadãos.
João Cadete Matos, presidente CA ANACOM
“No leilão do 5G fixámos o objetivo de não ter grande receita, mas ultrapassou os 500 milhões de euros. Fixámos dois objetos na cobertura. No final de 2023 cada freguesia terá de ter uma cobertura de 75% com 100 Mbps e em 2025 essa cobertura deverá ser 90 % da população.” João Cadete Matos indicou ainda que se as empresas “não cumprirem ou há coimas de 5 milhões de euros, ou pode-lhes ser retirada a licença.”
E depois acrescentou ainda que as telecomunicações são um “negócio rentável. Temos 18 milhões de cartões “sim” no país.”
João Cadete Matos deixou ainda uma nota para uma possibilidade de cobertura das zonas brancas, sem cobertura de qualquer rede e que pode assentar na internet via satélite. Deixou a explicação relacionada com a constelação de satélites de baixa altitude que podem fornecer débitos de 200 ou 300 Mbps. “Onde não há rede uma antena parabólica pode ter esse sinal, através da rede Starlink.”
Instado a comentar este estudo o presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, manifestou até alguma surpresa com este estudo porque pensava que a situação da rede de comunicações até era pior do que o que os estudo veio “mostrar”.
Já no que diz respeito à fibra ótica o autarca foi mais incisivo ao dizer que esta situação configura “um caso de polícia”. E questiona como é que a situação andou e andou sem ninguém fazer nada.
Vasco Estrela, presidente CM Mação
As comunicações são, nos dias de hoje, as novas autoestradas e o interior bem precisa destas para poder aspirar a fixar empresas e pessoas e, desta forma, combater ou atenuar a desertificação que continua a ser um problema da faixa interior do território portugês.
