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O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, como outros autarcas, comunidades intermunicipais e várias entidades, indicou na última reunião do executivo municipal, de 9 de março, que deixou um conjunto de propostas na consulta pública do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Esta consulta pública fechou na segunda-feira dia 1 de março.
Nesse sentido, Manuel Jorge Valamatos, deixou a informação ao executivo municipal que apresentou algumas propostas por parte do Município de Abrantes sendo que algumas são transversais às propostas igualmente apresentadas pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Manuel Jorge Valamatos tinha revelado a 26 de fevereiro, na sessão da Assembleia Municipal, que os serviços estavam a preparar essa participação.
O autarca revela que nos dois patamares, municipal e regional, há muitas coisas que estão nas preocupações, o Parque de Ciência e Tecnologia ou a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, mas explicou que deixaram a posição sobre a conclusão do IC9 (ligação A23 – Ponte de Sor), sobre a reconversão da Central Termoelétrica do Pego e outros temas que “achámos importante fazer referência. A Avenida António Farinha Pereira [a Nacional 2 entre as rotundas do Olho de Boi e o Intermarché] que estão sob a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e que queremos ver resolvido”.
Manuel Jorge Valamatos deixou ainda as participações feitas pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Há, de acordo com o autarca de Abrantes, propostas mais regionais, mas onde se enquadram também o IC9 e a reconversão da Central do Pego.
O autarca diz que a participação na consulta pública foi feita e que resta esperar pelas correções do governo ao documento apresentado.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM ABrantes
De notar que o PRR é uma linha comunitária de apoio desenvolvida pela União Europeia na sequência do embate económico-financeiro provocado pela pandemia. Na distribuição de verbas pelos países da União Europeia ficou definido que ao nosso país cabem cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções e mais 2 699 milhões de euros em empréstimos.
Este plano assenta em três áreas fulcrais: resiliência (reformas e investimentos), transição climática e transição digital.
Este plano tem uma linha de execução de 2021 a 2026 e cruza-se com o quadro comunitário, o chamado Portugal 2030 que começa em 2021 e termina em 2027 com as extensões até 2029. Já o Portugal 2030 ou PNI 2030 também está definido com uma bolsa financeira de 24 mil milhões de euros.
E refira-se, a título de exemplo, que o IC9, ligação entre a A23 (Abrantes) e Ponte de Sor faz parte do Plano Nacional de Investimentos 2030, na sub-categoria "Missing Links”. Nesta categoria está definida esta via da seguinte forma: ”IC9, A23 – Ponte de Sôr, e IC13, Ponte de Sôr – Alter do Chão – Portalegre, incluindo nova Ponte sobre o Rio Tejo entre Constância e Abrantes”.
