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Na reunião de Câmara realizada no dia 12 de janeiro, o Executivo Municipal de Abrantes aprovou, por maioria, com os votos contra dos eleitos pelo PSD e pelo BE, a proposta de atualização das tarifas da água de abastecimento, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e de saneamento para o ano de 2021.
A tarifa da água terá um aumento residual de 0,8%, significando que um utilizador do tipo doméstico pague mais 09 cêntimos/mês, acrescido de IVA, como explicou o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.
Colocada a proposta a votação, o vereador do Bloco de Esquerda justificou o voto contra com o facto de a pandemia ter vindo reduzir rendimentos de muitas famílias e empresas e pelo tarifário de limpeza das fossas séticas continuar a descriminar negativamente os munícipes.
Manuel Jorge Valamatos refutou este argumento de Armindo Silveira, dizendo não ser "justo nem correto" pois ninguém paga pela limpeza das fossas séticas.
Armindo Silveira defendeu ainda que os Serviços Municipalizados deveriam implementar a Tarifa Social Automática no Concelho de Abrantes até porque poderá coabitar com atribuição da Tarifa Social de modo tradicional.
O presidente da Câmara explicou depois que as duas tarifas não podem coabitar e o sistema que os SMA têm implementado é o que melhor ajuda a população do concelho.
Já no que diz respeito à taxa de Gestão de Resíduos, o Bloco voltou a votar contra e apresentou as razões.
Rui Santos apresentou a posição política do PSD, que vota contra, por não concordar com a subida das taxas para virem ser a reduzidas nos apoios por causa da pandemia. Já a posição do vereador não é igual à do seu partido e também explicou o porquê.
Manuel Jorge Valamatos elogiou a posição pessoal do vereador do PSD mas deixou uma resposta ao partido, dizendo que ninguém acredita que venha a ganhar as eleições autárquicas.
A tarifa relativa aos resíduos sólidos urbanos (RSU) terá então uma atualização de 0,8%, para fazer face ao aumento dos custos com os postos de trabalho, quer devido ao aumento do salário mínimo nacional, quer por via das mudanças obrigatórias do posicionamento remuneratório. Esta atualização implica mais 05 cêntimos/mês nas tarifas de RSU.
Na fatura ambiente irá fazer-se sentir o aumento de 100% na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), por decisão do governo da República, tendo o presidente da Câmara salientado a sua veemente discordância com essa decisão, desagrado já expresso junto da Secretária de Estado do Ambiente. Este aumento implica que um cliente da tipologia indicada irá pagar mais 0,43€/mês.
Operadores do Mercado Diário com isenção em 2021
Ainda na reunião de Câmara de Abrantes, realizada na terça-feira, o presidente Manuel Jorge Valamatos anunciou a proposta de “isenção total do pagamento das rendas de todos os operadores do Mercado Diário Municipal” para o ano de 2021.
Segundo o autarca, “neste momento alguns operadores não vêm de forma tão frequente como nós desejamos e esta é uma forma de, por um lado ajudar a dinâmica no nosso Mercado Diário apoiando os operadores nas dificuldades que todos sentem neste momento e, por outro, estimular para que as possas possam vir vender mais vezes durante a semana”, pois “aos sábados o Mercado até está muito composto”. O presidente reconheceu que durante a semana, o Mercado “tem uma fraca operacionalidade”
Para Manuel Jorge Valamatos, importa estimular comerciantes e consumidores para a utilização do Mercado Diário Municipal e apelou a que “haja mais gente a comprar”.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
