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Na terça, dia 19 de outubro, na primeira reunião do novo Executivo, a Câmara Municipal de Abrantes aprovou, por unanimidade, um parecer favorável com vista à criação da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) – Rio Torto, que está inserida no território da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) Rio Torto, numa área total de 623.6 ha no sul do concelho, abrangendo o território de S. Miguel do Rio Torto. A entidade gestora é a Associação de Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação.
O presidente Manuel Jorge Valamatos explicou que as AIGP “contemplam aqui diferentes linguagens, entre a floresta, a agricultura e o turismo. Segundo o autarca, “é uma excelente oportunidade para a reorganização da nossa paisagem no território”. O presidente reforçou que “o que era importantíssimo, era conseguir encontrar na comunidade empresas ou instituições que queiram abraçar estes projetos”.
Vítor Moura, vereador do PSD, também considerou que a constituição da AIGP é um “instrumento importantíssimo para Abrantes e para as suas populações, sobretudo rurais”. Segundo o vereador, onde a AIGP for criada, “vai mexer na gestão do território, seja uma grande empresa ou um pequeno proprietário florestal”. O vereador afirmou que “a Câmara deveria ter um papel importante neste processo, nomeadamente através das freguesias” porque, segundo disse, “os nossos proprietários rurais terão, muitos deles, dificuldade em aceitar”. Explicou que os pequenos proprietários terão, inicialmente “dificuldade em ver dar um destino diferente daquele que historicamente sempre deram àquilo que é seu e que passa, de um momento para o outro, a sofrer uma alteração na utilização do solo, por exemplo”. É, portanto, “preciso explicar às pessoas, é preciso sensibilizá-las para as vantagens que isto lhes pode trazer (…) e explicar que isto tem uma contrapartida financeira”.
Vítor Moura pediu à Câmara para que aposte na informação junto dos proprietários para os sensibilizar e para que percebam o que está aqui em causa sendo que “isto também pode ser desenvolvido por outras entidades privadas” e deixou ainda o desafio para que se possa apoiar as associações “ou criar mais uma que venha a abraçar este projeto”.
Manuel Jorge Valamatos concordou com o vereador social-democrata e lembrou que “este enquadramento da constituição de AIGP's tem seis meses e nós já temos uma formada a norte e temos esta agora a sul”. Contudo, o presidente da Câmara alertou “que são as entidades promotoras que têm que fazer esse trabalho de sensibilização e de captação das diferentes parcelas de terreno”, afirmando, no entanto, que a Câmara vai “acompanhar esse processo com toda a atenção”.
Na reunião de dia 7 de setembro, a Câmara de Abrantes já tinha dado parecer positivo à criação da AIGP de Aldeia do Mato, no norte do concelho, coincidente com a área da ZIF Aldeia do Mato, abrangendo áreas da União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Martinchel e Rio de Moinhos, numa área total de 6 878 ha. A entidade gestora é a Gestiverde.
As áreas integradas de gestão da paisagem estão a ser criadas a nível nacional em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio e surgem numa estratégia de mosaico ou de descontinuidade da floresta, em que os espaços florestais são integrados em espaços agrícolas de forma a tornar o território mais produtivo e a aumentar a eficácia da prevenção contra incêndios. As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora ou fazer a gestão mediante o plano proposto.
Para o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, este novo enquadramento “deixa-nos muito otimistas para com o futuro porque estas áreas são, de certa forma, muito semelhantes às das ZIF’s, mas com uma interpretação do território florestal muito mais abrangente”.
Foto: Município de Abrantes
