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A Assembleia Municipal de Abrantes, realizada a 24 de fevereiro, contou com a apresentação de uma Moção da CDU sobre investimentos a concretizar nos cemitérios do concelho. O documento não recolheu o consenso da sala e foi rejeitado por maioria, com 4 abstenções do PSD.
Referindo-se à legislação em vigor, a presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, disse que “os cemitérios das freguesias não são da responsabilidade municipal”.
Em comunicado, a CDU vem agora acusar “o PS de querer acabar com os cemitérios nas freguesias rurais de Abrantes”.
No documento o partido refere que “na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes em que a CDU apresentou uma moção na defesa das freguesias rurais, em que propunha que a Câmara Municipal assumisse os investimentos a fazer nos vários cemitérios existentes nestas freguesias, à semelhança do que é feito nos cemitérios municipais. O que acontece atualmente é que têm que ser as freguesias a assumir os custos de tais investimentos ou então esperarem “a boa vontade da Câmara”, expressão usada pela Sr.ª Presidente do executivo abrantino”.
No texto a CDU recorda que “a moção foi reprovada com os votos contras do PS e com a abstenção do PSD. Se já é estranho ver os presidentes de junta eleitos pelo PS a votarem contra uma moção que iria beneficiar as suas freguesias e as suas populações, pondo os interesses partidários à frente dos interesses de quem os elegeu, mais estranho é ver o Sr. Presidente da Bemposta a defender e justificar o voto contra do PS. Tal sentido de voto não surpreende a CDU, pois há muito que assistimos ao abandono por parte do PS com a conivência do PSD das freguesias rurais. A intenção parece ser encerrar e acabar com tudo o que há nestas freguesias, desde escolas, centros de saúde, farmácias e agora até os cemitérios”.
“Por enquanto ainda as freguesias vão fazendo um esforço no sentido de manter os cemitérios com alguma dignidade mas quando os magros orçamentos das freguesias não forem suficientes e não for possível contar com as “esmolas” da edilidade a continuidade destes cemitérios estará em risco e não restará outra alternativa senão sepultar os abrantinos em “mega-agrupamentos” de cemitérios camarários”, lê-se na informação divulgada pela CDU.
MOÇÃO:
“Os cemitérios, como todos sabemos, destinam-se à inumação de cadáveres de indivíduos falecidos e são por isso locais considerados sagrados para as populações que têm ali sepultados os seus entes queridos.
Estes locais, devem estar arranjados de forma a dar dignidade ao espaço e a ter um ambiente capaz de atenuar a dor dos que ali se tem que deslocar para a acompanhar um funeral ou visitar a campa de algum familiar ou amigo.
Como é sabido, os cemitérios têm espaço devidamente limitado e por vezes é necessário proceder ao seu alargamento. Este procedimento tem por vezes custos consideráveis, com a aquisição do terreno, analise das terras e a sua eventual substituição, construção de muros e todas as infraestruturas necessárias.
Em Abrantes, existem quatro cemitérios denominados municipais, onde toda a manutenção e obras estão a cargo do município. Contudo há inúmeros cemitérios denominados paroquiais cuja gestão se encontra a cargo das juntas de freguesia, para as quais os custos de investimento são incomportáveis face aos seus magros orçamentos.
Temos consciência de que o município comparticipa com algumas verbas para fazer face a essas despesas, mas que nem sempre é o suficiente. Todos os munícipes pagam os seus impostos para poderem ter um cemitério digno e não é aceitável que haja uma discriminação dos munícipes consoante morem nesta ou naquela freguesia.
Assim, face ao exposto, a Assembleia Municipal de Abrantes, delibera que todos os cemitérios do concelho tenham um tratamento igual em termos de investimento, independentemente da sua gestão, ficando o mesmo a cargo da Câmara Municipal.
Abrantes, 24 de Fevereiro de 2017”
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