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Na última reunião do Executivo da Câmara de Abrantes, o vereador do movimento ALTERNATIVAcom apresentou uma proposta que será discutida em próxima reunião, acerca dos cuidados de saúde, intitulada “Cuidados de Saúde Primários: Não deixar ninguém para trás!”
Vasco Damas explicou a proposta, que assenta em sete medidas:
1. Seja feita uma identificação isenta e rigorosa das necessidades e carências de serviços médicos, de diagnóstico e de enfermagem, numa ótica de proximidade e solidariedade, assim como a avaliação – junto dos autarcas e da população residente nas treze freguesias de Abrantes – da satisfação com o acesso e fruição desses serviços, abrangendo a saúde física, mental e social (incluindo o combate à solidão);
2. Sejam urgentemente encontradas, com as autoridades locais de Saúde, soluções para os problemas já conhecidos e que se arrastam sem solução estável há demasiado tempo, incluindo a falta de médicos e de enfermeiros nas extensões de saúde;
3. Seja feita uma avaliação isenta e rigorosa do cumprimento do Regulamento n.º 247/2020 (Incentivos Financeiros a Médicos das USF), incluindo os resultados obtidos e, se for o caso, as recomendações de melhoria;
4. Seja feita uma avaliação isenta e rigorosa da resposta dada pelo serviço de Transporte a Pedido aos cidadãos (e acompanhantes) que precisam de se deslocar a unidades de saúde locais e regionais (incluindo o regresso);
5. Sejam analisadas as possíveis vantagens e benefícios da aquisição e disponibilização de Unidades Móveis de Saúde (apoio médico, de enfermagem e psicossocial), à semelhança do que já acontece noutros municípios, como Grândola, Mértola, Covilhã, Esposende, Proença-a-Nova, Carrazeda de Ansiães, etc;
6. Não estando o SNS em condições de garantir respostas firmes e de curto prazo, se procure nos sistemas privado e social de Saúde as soluções – definitivas ou provisórias – que respondam de forma sustentável às necessidades e anseios das populações;
7. Todas as propostas anteriores – ou aquelas que forem aprovadas – sejam concretizadas e apresentadas ao executivo municipal até ao primeiro trimestre do próximo ano (2022).
A proposta apresentada pelo vereador do ALTERNATIVAcom alerta que a Lei de Bases da Saúde determina “que as autarquias locais participem na efetivação do direito à proteção da saúde, nas suas vertentes individual e coletiva. Mais estabelece que a intervenção das autarquias locais se manifesta no acompanhamento aos sistemas locais de saúde, em especial nos cuidados de proximidade e nos cuidados na comunidade, no planeamento da rede de estabelecimentos prestadores e na participação nos órgãos consultivos e de avaliação do sistema de saúde”.
Para Vasco Damas “sabe, quem contacta de forma direta e genuína com as nossas populações, que estes princípios não são suficientemente assegurados a todos os cidadãos, verificando-se falta de profissionais de saúde e de capacidade para atender, atempadamente e com proximidade, quem necessita de consultas, exames e tratamentos, assim como de transporte e acompanhamento às unidades de saúde em que estão inscritos”.
Assim sendo e “tendo em conta esta realidade, entende-se que as carências mais graves, em termos de impacto e recorrência, não podem continuar a arrastar-se indefinidamente e a deixar as pessoas mais fragilizadas para trás, devendo ser encaradas de forma séria, decisiva e transparente, assumindo-se compromissos firmes que sejam efetivamente concretizados nos prazos estabelecidos”.
Vasco Damas acrescentou que, relativamente à proposta que apresentou, “esta poderá ser aprovada na sua totalidade ou ponto a ponto”.
A proposta irá ser discutida e votada na reunião de dia 23 de novembro.
