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A Assembleia Municipal de Mação aprovou, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, um orçamento de 15,1 milhões de euros (ME) para 2023, um aumento de 16,5% relativamente ao orçamento inicial deste ano (12,8 ME).
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Mação (Santarém), Vasco Estrela (PSD), disse hoje que o aumento do orçamento em 16,5% se deve a vários fatores, um dos quais relacionado com um “empréstimo que está contratualizado e que não estaria ainda visado pelo Tribunal de Contas”.
Além disso, registou-se um “aumento das transferências via Orçamento do Estado por força das transferências de competências e que significam mais de 2,3 milhões de euros”, no seu global, acrescentou.
O autarca destacou como “componentes importantes” do orçamento, um aumento no âmbito das despesas correntes, “naquilo que podem ser as necessidades de apoio às famílias e às instituições do concelho, instituições particulares de solidariedade social e não só”.
A crise inflacionista e a guerra na Ucrânia tiveram impactos diretos no orçamento e nas contas da Câmara, com “aumentos muito significativos das despesas ao nível da energia e combustíveis, na casa dos 20 a 30%”, notou Vasco Estrela.
Ainda segundo ao autarca, em 2023 a autarquia pretende concretizar um conjunto de obras consideradas importantes para o desenvolvimento do concelho, como a conclusão do piso 0 do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo, o início no primeiro trimestre da requalificação urbana da vila de Cardigos e a requalificação da entrada norte na vila de Mação.
Também será concluída a requalificação da praia fluvial de Ortiga e espera-se iniciar durante o próximo ano a requalificação da Escola Básica e do Jardim de infância de Mação (blocos A e B), acrescentou.
Outros dos projetos para o próximo ano são o início das obras de construção do Núcleo Museológico de Envendos e a expansão da Zona Industrial das Lamas, na vila de Mação.
Pelo PS, José Fernando Martins definiu o orçamento como sendo "na linha dos anteriores", justificando a abstenção na votação na Assembleia Municipal,
O vereador do PS na Câmara de Mação, Nuno Barreta, votou contra o documento na reunião de executivo.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação já tinha aprovado em setembro a taxa de 0,3% para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar a prédios urbanos em 2023, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a manutenção de 4% da participação variável no IRS.
A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no concelho. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável.
No âmbito da política fiscal proposta para o ano 2023, foi também aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho.
A Câmara de Mação tem quatro eleitos pelo PSD, incluindo o presidente, e um vereador do PS.
Lusa
