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Depois das renúncias de eleitos do Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada (MIUFAC), do pedido de renúncia do secretário da Junta de Freguesia e da renúncia, em bloco, de todos os eleitos pelo partido Socialista a noite de ontem tinha uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada interessante.
Sem Mesa da Assembleia, que se tinha demitido na última reunião, e com as renúncias da oposição interessava perceber como é que MIUFAC, movimento vencedor das eleições intercalares de março deste ano, iria resolver aquilo que poderia ser um problema de governabilidade na freguesia.
Vamos por pontos. O MIUFAC esteve representado por cinco membros eleitos. São os restantes dos 9 efetivos e 9 suplentes que se apresentaram ao ato eleitoral de março deste ano. A lista do MIUFAC até tinha 30 nomes, mas ditam as regras legais que são admitidos tantos suplentes quanto o número de efetivos. Ou seja, são 9 efetivos e, por isso, 9 suplentes. Com 11 renúncias da lista do movimento, sobram apenas cinco membros na Assembleia de Freguesia e o executivo da Junta.
E com cinco elementos na Assembleia, esta pode funcionar porque há quórum. No limite, mas há. Daí que tenha sido apresentada uma lista para constituir a nova mesa da Assembleia de Freguesia aprovada pela unanimidade dos cinco membros do órgão. Assim José Conceição Bento é o presidente da Assembleia de Freguesia tendo Maria Cristina Calado como primeira secretária e José Manuel Mourão como segundo secretário.
António Moutinho, presidente da Junta de Freguesia, explicou então que recebeu a renúncia de todos os eleitos do PS. Mas este pedido de renúncia deveria ser endereçada ao presidente da Assembleia de Freguesia e não ao presidente da Junta de Freguesia estes elementos iriam ser considerados como estando em falta à sessão.
O ainda secretário da Junta de Freguesia, Eduardo Jorge, embora tenha apresentado a demissão do órgão executivo a mesma ainda não ocorreu, pelo que, disse António Moutinho, o secretário se mantém em funções. Mesmo tendo faltado a todas as reuniões desde junho, altura em que pediu a demissão.
Havendo mesa da Assembleia de Freguesia, António Moutinho pediu uma troca de pontos da ordem de trabalhos pondo à frente da proposta de substituição do secretário da Junta de Freguesia a discussão do Orçamento, chumbado na sessão anterior.
A Assembleia de Freguesia, com apenas eleitos do MIUFAC, aprovou o orçamento, uma alteração orçamental e a adesão à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
E depois o outro ponto de interesse. A proposta de substituição do secretário da Junta de Freguesia, Eduardo Jorge. E de interesse porque a haver substituição a Assembleia ficaria sem quórum e caía, havendo necessidade de realização de novas eleições intercalares.
Só que a proposta apresentada por António Moutinho foi chumbada pela Assembleia de Freguesia.
Ou seja, para ser efetivada a demissão do secretário da Junta de Freguesia, de acordo com António Moutinho, a mesma tem de ser apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia, o que aconteceu, e aprovada pela Assembleia de Freguesia.
Quer isto dizer que o presidente da Junta de Freguesia, na interpretação legal de António Moutinho, deve fazer todas as tentativas para ter o executivo constituído. O que quer dizer que, a cada reunião da Assembleia, o presidente da Junta poderá apresentar uma proposta de substituição do secretário. No entanto, se esta não for aprovada Eduardo Jorge não deixará o órgão executivo de Alvega e Concavada.
António Moutinho, presidente JF Alvega e Concavada
António Moutinho disse aos jornalistas, no final da reunião extraordinária, que está a fazer as coisas de acordo com Lei e com um parecer jurídico que tem na sua posse. O presidente da Junta de Freguesia deixa ainda uma crítica muito forte ao demissionário secretário da Junta de Freguesia, Eduardo Jorge, que diz manter-se legalmente em funções, mas que tem faltado desde que pediu a demissão, ou seja, desde junho.
E apontou ainda ao partido socialista a quem acusa de andar a tentar fazer com que elementos do MIUFAC pedissem a renúncia para fazer cair a Assembleia de Freguesia.
António Moutinho, presidente JF Alvega e Concavada
Ricardo Aparício, presidente da concelhia do Partido Socialista, cujos eleitos apresentaram a renúncia, disse que os eleitos tomaram uma decisão depois da falta de entendimento entre os elementos da lista vencedora. O líder socialista de Abrantes diz que os eleitos pelo PS aprovaram a constituição da Junta, mas que chegou a hora de haver outras decisões.
Ricardo Aparício diz não ter as mesmas certezas legais que o presidente da Junta de Freguesia, daí que tenha enviado a renúncia dos eleitos e uma exposição à Secretaria de Estado Administração Local e Ordenamento do Território. E diz aguardar parecer e eventual decisão sobre esta situação.
Já sobre as divergências entre o secretário e os outros elementos do executivo, Ricardo Aparício, diz que a saída de um órgão, demissão ou renúncia, é um direito que assiste a qualquer cidadão.
Ricardo Aparício, presidente concelhia do PS
Recorde-se que na reunião da Assembleia de Freguesia de Alvega e Concavada de dia 1 de agosto continuaram a verificar-se desentendimentos entre elementos do movimento independente que ganhou a repetição das eleições realizada em março deste ano, depois do empate entre PS, PSD e BE resultante das autárquicas do ano passado. Nesta sessão de 1 de agosto verificaram-se desentendimentos entre o presidente da mesa de Assembleia de Freguesia, Joaquim Catarrinho, e o presidente de junta de freguesia, António Moutinho, ambos eleitos pelo Movimento Independente da União de Freguesias de Alvega e Concavada. No final da sessão a mesa de Assembleia apresentou a demissão.
Esta situação vem na sequência de desentendimentos anteriores entre o secretário da Junta de Freguesia, Eduardo Jorge, que pediu a demissão, não aceite porque esta foi feita ao presidente da Assembleia de Freguesia e não ao presidente da Junta de Freguesia. Esta sessão realizou-se a 8 de junho e, na mesma sessão, o presidente da Junta de Freguesia apresentou um parecer jurídico segundo o qual a demissão de Eduardo Jorge não poderia ser aceite, remetendo para sessões futuras a resolução desta situação.
O MIUFAC venceu no dia 27 de março deste ano as eleições intercalares, ‘destronando’ o PS, ao obter uma maioria com 51,2% dos votos.
Com António Moutinho como cabeça de lista, o movimento obteve 481 votos do total dos 1.678 eleitores inscritos, contra 369 votos do PS (39,3%) e 79 votos da CDU (8,4%).
A lista de António Moutinho apresentou-se a votos nas intercalares com elementos que em setembro de 2021 (nas eleições autárquicas de todo o país) pertenceram a listas do PSD e do BE. Nestas novas eleições, estes partidos abdicaram de apresentar candidaturas próprias.
Em setembro, o PS, que recandidatou José Felício, venceu a corrida à união de freguesias por 23 votos de diferença, elegendo três elementos, tantos quantos o PSD, a segunda força política mais votada, e tantos quantos o BE.
As três propostas apresentadas então pelo PS para formação de executivo foram sempre chumbadas por BE e PSD, que acabaram por pedir renúncia de mandato e antecipar o cenário de novas eleições, o que se viria a confirmar em janeiro, num despacho assinado pelo secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.
Na altura, em declarações à Lusa, José Felício descartou a ideia de formar executivo com pessoas “em quem não tem confiança”, ou seja, um executivo de acordo com o proposto pelos restantes dois partidos, que integraria, além do presidente socialista, o cabeça de lista do PSD, António Moutinho, e o cabeça de lista do BE, Eduardo Jorge.
O Partido Socialista propôs, por seu lado, durante o processo, que a presidência da Mesa da Assembleia de Freguesia fosse detida pelo PSD e pelo BE, o que foi recusado.
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