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A transferência de competências para os municípios nunca foi matéria que o presidente da Câmara de Mação visse com bons olhos. Agora que o prazo de dia 1 de abril se aproxima, Vasco Estrela continua a ter muitas dúvidas e mesmo questionando as entidades responsáveis, permanece sem respostas ou, se as que há, são pouco ou nada esclarecedoras.
O Município já foi contactado no sentido de marcar a data para a assinatura do protocolo mas o presidente maçaense informou que “não assinaria aquele protocolo de descentralização de competências uma vez que o mesmo não tinha, em muitos pontos, adesão à realidade do nosso concelho e que nós tínhamos, em tempos, oficiado à ARS de Lisboa e Vale do Tejo no sentido de pedir alguns esclarecimentos sobre a razoabilidade sobre o que estava a ser proposto e não tínhamos obtido resposta”.
Depois de comunicado que não assinariam o protocolo de transferência de competências, a ARSLVT respondeu, a 26 de janeiro de 2022, à carta enviada a 7 de março de 2019.
“Desde já temos aqui um dado importante que deve fazer história”, disse Vasco Estrela, referindo-se à correspondência recebida. É que “vamos assumir as competências em 2022 e os valores de referência são os de 2018. Portanto, presumimos todos que não houve qualquer tipo de aumento (...) e esta é a forma como as coisas são tratadas. Referem ainda que não receberemos qualquer verba para a manutenção dos espaços exteriores uma vez que em 2018 a ARS não gastou nada com esses espaços. Não gastou porque quem gastou foi a Câmara Municipal”, elucidou o autarca adiantando ainda que “uma vez mais, não há aqui bom senso de tentar admitir esta situação”.
Vasco Estrela comunicou ao Executivo que teve conhecimento de que “na sequência desta nossa diligência, houve já contactos, pelo menos com um presidente de Junta de Freguesia, onde tentaram perceber qual a situação naquela freguesia porque não tinham bem conhecimento do que é que se estava a passar. E houve até, de alguma forma, alguma ameaça de que se as coisas não forem daquela maneira, aquela Extensão até podia fechar e que a partir de abril se entendessem com o presidente da Câmara... foram umas conversas um bocadinho estranhas”.
O presidente da Câmara de Mação fala de uma “pressão óbvia no sentido de concretizar este processo e eu admito que, no limite, a Câmara de Mação e o seu presidente sejam obrigados a assumir, ou não, mas a forma como as coisas estão a ser feitas diz bem da forma como os municípios são tratados”.
Para já, está agendada uma reunião para dia 1 de fevereiro com a ARSLVT.
À margem da reunião de Câmara, Vasco Estrela explicou à Antena Livre que o que está a correr mal é que “desde a primeira hora, na área da Saúde tal como em todas as outras”, é a falta de informação, mesmo após ser solicitada. Outra das questões levantadas pelo autarca prende-se com a transferência de “somente dois assistentes operacionais, neste caso as senhoras que fazem a limpeza e manutenção dos edifícios, para sete edifícios e quando um deles funciona 365 dias por ano”.
“Há aqui muitas pontas soltas”, advertiu. Para Vasco Estrela, “os municípios estão a ser forçados a aceitar o processo, estão a encostar-nos à parede e eu não gosto da forma como as coisas estão a ser tratadas. Para além de que há questões que têm a ver com os próprios imóveis, saber como é que as coisas vão ser tratadas, e que não me agradam”.
Há ainda uma “questão de pormenor, que é de pormenor e eu não me vou agarrar a isto mas, para que as pessoas percebam, quando temos espaços verdes que requerem manutenção e que ao longo dos anos a Câmara manteve, a ARS diz que não temos nada a receber relativamente a este tema porque nunca gastou lá dinheiro. Mas a ARS nunca cuidou de saber quem é que cuidava dos espaços que eram deles de forma a terem dignidade para receberem os utentes. Sob pena de ser uma autêntica selva, que era como muitas vezes estavam os espaços”. O presidente deu ainda outro exemplo de que “a ARS sempre se mostrou incapaz e incompetente para manter” o que era da sua responsabilidade, esclarecendo que “há cerca de mês e meio a Câmara recuperou bancos junto ao Centro de Vacinação de Mação, porque era uma autêntica vergonha e um perigo público o que lá estava. Uma vez mais, foi a Câmara que o foi fazer. E provavelmente até é obrigação da Câmara e eu não duvido disso. Mas se é nossa obrigação, também é obrigação da ARS reconhecer esse facto e tratar das coisas como elas devem ser tratadas”.
Para Vasco Estrela, para além dos valores, o pior é a “forma como as coisas estão a ser feitas, o tratar todos por igual”. O autarca reconhece que “era difícil e impraticável negociar com 308 concelhos as 15 transferências mas poderiam ter optado por ir juntando numa sala cinco ou seis municípios, ou uma CIM, e falar sobre estes assuntos para cada um expor os seus problemas. Nada disso foi feito”.
Já na área da Educação, a única resposta que chegou foi “um mapa para validar o número de pessoas. Nada mais”.
Muitas dúvidas ainda por esclarecer com o Município de Mação no que à transferência de competências diz respeito. Se nada mudar, entram em vigor no dia 1 de abril.
