Deseja receber notificações?
O entendimento entre Portugal e Espanha para os caudais no Tejo e do Guadiana foi assinado esta quarta-feira, na 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorreu em Faro.
O acordo "relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho" tem como objetivo "manter os caudais circulantes", segundo o documento assinado pelos dois governos.
Numa reunião em 27 de setembro, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e Espanha tinham já anunciado um princípio de acordo para definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.
Nessa ocasião, as ministras, Maria da Graça Carvalho e Teresa Ribera, remeteram a assinatura dos acordos definitivos para a cimeira ibérica que nesta quarta-feira se realizou em Faro, assim como a concretização de que caudais seriam definidos para o Guadiana.
Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, é um dos autarcas que sempre defendeu uma normalização dos caudais para o rio Tejo, e na reunião do executivo municipal desta quarta-feira saudou esse acordo.
Na reunião o autarca vincou que é uma forma para que deixem de haver “enxurradas” nuns dias e dias de rio quase seco. Para além de que, os caudais regulares ou ecológicos permitirão a preservação das espécies.
Em declarações aos jornalistas o autarca de Mação indicou que tanto ele, como outros autarcas, ou outras pessoas com conhecimento mais profundo sobre a matéria referiam “a necessidade de rever o acordo ibérico para o rio Tejo” por forma a salvaguardar as espécies.
“Pelo que nos é dado a conhecer o assunto ficará tratado com a assinatura do acordo entre Portugal e Espanha”, e depois acrescentou que aquilo que espera é que “a partir de agora deixe de ser um assunto, a falta de água e com as suas consequências nefastas que tal tem feito para a vivência do rio, pesca, preservação das espécies e para esta mais-valia que estes concelhos têm.”
Questionado sobre a posição do movimento proTEJO que saúda o acordo, mas defende que deveria ir mais além, porque caudais diários não são, necessariamente, caudais ecológicos, o autarca diz que o acordo é positivo. “Vai ser dado um passo decisivo (...), mas se é aquilo que todos nós ambicionávamos, nomeadamente especialistas, não sei se tal é possível.” E acrescentou que é preciso perceber as contingências inerentes a toda esta realidade.
Mas reforçou que o Governo português, “deixemos de lado as questões políticas partidárias”, será seguramente “para garantir uma melhoria das condições atuais.”
Vasco Estrela, presidente CM Mação
Recorde-se que este é um problema com vários anos, em que Espanha cumpria os caudais acordados na Convenção de Albufeira, mas cumpria semanalmente. Ou seja, a realidade era que em dois dias o Tejo tinha caudais enormes e depois quatro ou cinco dias em que o rio tinha caudais zero ou quase zero.
Tanto autarquias, como ambientalistas, como o movimento proTEJO, sempre defenderam a existência de caudais ecológicos. Nunca puseram em causa as quantidades de água que vinham do país vizinho.
Com o acordo fechado esta quarta-feira Espanha fica “obrigada” a libertar caudais diários, mas o proTejo continua a defender que o governo português poderia ter ido mais além, na defesa dos caudais ecológicos.
Em comunicado o “O Movimento proTEJO responsabiliza a Senhora Ministra do Ambiente e Energia pelo desperdício de uma oportunidade única de impor à Iberdrola o cumprimento de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo.”
O que são os caudais Ecológicos
O proTejo revela no comunicado enviado às redações o que está definido no Plano Nacional da Água, de 2002, no que diz respeito aos caudais ecológicos: “regime de caudais necessário para garantir o bom estado das águas, no sentido de minimizar os impactes sobre os ecossistemas dulçaquícolas a jusante dos aproveitamentos hidráulicos, que permitam assegurar: a conservação e manutenção dos ecossistemas aquáticos naturais; a reprodução das espécies; a conservação e manutenção dos ecossistemas ripícolas; e os aspetos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural” especificando-se:
a) Caudais instantâneos, definidos à escala mensal, que variam ao longo dos anos para atender às necessidades das espécies aquáticas;
b) Flexível em função das condições hidrológicas naturais que se verificam em cada ano, em particular em anos secos, devendo ser definidos regimes de caudais ecológicos para anos secos e para anos médio e húmidos;
c) Caudais de cheia para:
i. Remoção de materiais finos depositados e prevenção do crescimento da vegetação;
ii. Manutenção da estrutura do leito e das secções transversais;
iii. Manutenção da zona ripária, leito de cheia, características do vale e nível freático;
iv. Manutenção dos ecossistemas associados aos cursos de água, tais como zonas húmidas e estuários.”
