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A Câmara da Chamusca, no distrito de Santarém, tem um orçamento municipal para 2024 no valor de 16 milhões de euros, menos dois milhões do que a proposta aprovada para este ano, segundo o presidente, Paulo Queimado (PS).
Em declarações à agência Lusa, o autarca explicou que a diferença se deve ao facto de, ao contrário deste ano, não estarem contemplados os projetos apoiados pelos fundos comunitários, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), além de não estar incluída a previsão do saldo de gerência.
“No ano passado [orçamento de 2023] tínhamos toda a parte dos fundos comunitários […]. Já temos o que foi financiado executado a mais de 100%, portanto, estamos a funcionar com fundos próprios”, afirmou.
O orçamento aprovado para este ano foi de 18 milhões de euros, um valor elevado para mais de 23 milhões com a inclusão do saldo de gerência.
De acordo com Paulo Queimado, perspetiva-se que o saldo de gerência do próximo ano seja à volta de 2,5 milhões de euros.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 foram debatidos e votados em reunião de Câmara no dia 05 de novembro, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do CDS e da CDU (PCP/PEV).
A aprovação na Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria absoluta, decorreu em 20 de dezembro.
No domínio da educação, o orçamento contempla a requalificação da Escola Básica e Secundária da Chamusca e a concessão de apoios financeiros aos alunos, como bolsas de estudo e um subsídio de 80 euros para ajudar a cobrir despesas.
Esses benefícios, juntamente com os projetos acordados entre o município e as escolas, representam um investimento de 3,4 milhões de euros.
Quanto à requalificação da escola, Paulo Queimado reconheceu que a câmara dispõe apenas de 20% do financiamento necessário, equivalente a pouco mais de um milhão de euros de um investimento total de cinco milhões de euros, mas está otimista em relação a obter o restante financiamento através da reprogramação dos fundos comunitários.
O orçamento prevê ainda a mobilização de 1,8 milhões de euros para a regeneração e mobilidade urbana e de dois milhões de euros na requalificação das piscinas municipais, obra que deverá estar concluída em 2025.
O arquivo histórico e municipal também receberá um investimento de dois milhões de euros e foi reservada uma verba de um milhão para apoiar a transição de competências entre a Câmara e as Juntas de Freguesia.
No contexto do PRR, o executivo tem planos para a construção de três novas unidades habitacionais com rendas acessíveis.
Está prevista também a aquisição e renovação de habitações municipais no âmbito da Estratégia Local de Habitação da Chamusca.
No que concerne à política fiscal, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos vai permanecer na taxa mínima permitida por lei (0,3%), e a Derrama e o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) também se mantêm em relação a este ano: no primeiro caso, a taxa é de 1,05%, com isenção para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, e no segundo de 1,5%.
A vereadora eleita pela CDU, Gisela Matias, referiu, num comunicado da estrutura local da coligação, que, “mais uma vez, não estão explanados os contributos dados pela oposição do executivo”.
Segundo a vereadora, embora os contributos dos presidentes das Juntas de Freguesia estejam incluídos, os da oposição do executivo municipal não estão.
Gisela Matias considera também que o orçamento não reflete as necessidades do concelho da Chamusca e que está dependente das “premissas impostas pela União Europeia, a reboque de metas do 2030”.
Lusa
