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Incêndios/Mação: CM classifica relatório como “parcial e encomendado” e avança com participação à IGAI para apuramento de responsabilidades

14/09/2017 às 00:00

A Câmara de Mação decidiu avançar com uma participação à Inspeção Geral de Administração Interna (IGAI) para apuramento de responsabilidades no incêndio de julho. Nas palavras de Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação, o relatório que recebeu do Governo “é claramente um relatório parcial, encomendado, e com uma clara intenção de entreter alguém, na esperança de que pudéssemos baixar a guarda”.

Declarações proferidas esta quarta-feira numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal que continha apenas um ponto na Ordem de Trabalhos: A análise aos incêndios ocorridos no Concelho no verão de 2017.

"Recebemos o relatório dentro do prazo que havíamos estipulado, que terminava hoje (quarta-feira, dia 13 de setembro), e agradeço ao secretário de Estado [da Administração Interna, Jorge Gomes] por ter cumprido com a sua palavra mas, efetivamente, é um documento insatisfatório”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mação.

Vasco Estrela afirmou que o documento “é um conjunto muito incompleto, pouco detalhado, sem referência a quem tomou as decisões em cada momento relativamente às movimentações operacionais no terreno”, pelo que a assembleia municipal aprovou por unanimidade avançar com uma participação à IGAI, segundo o autarca, “para um apuramento cabal do que sucedeu e para apuramento de responsabilidades, se as houver".

A ação refere-se ao incêndio que lavrou em Mação entre os dias 23 e 27 de julho, e que consumiu cerca de 18 mil hectares de floresta, atingiu 14 casas de primeira habitação, total ou parcialmente, e obrigou à evacuação de cerca de 30 aldeias, além de dez pessoas feridas e inúmeros bens destruídos, como barracões, palheiros, material agrícola e viaturas.

Na sequência do incêndio, o presidente da autarquia exigiu o acesso ao relatório da ocorrência da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e estipulava um prazo que terminava hoje.

"Não podem arder 18 mil hectares sem que sejam apuradas todas as responsabilidades e este relatório não satisfaz, não indica quem tomou determinadas decisões sobre uma cada vez mais evidente retirada de meios de Mação, sobre quem os posicionou e porque motivos, e não nos dá acesso à fita do tempo”, critica Vasco Estrela, assinalando o pedido à IGAI com o objetivo de ser “uma entidade independente a explicar tudo o que se passou”.

No relatório, a que a Lusa teve acesso, a ANPC justifica as dificuldades no combate ao incêndio em Mação com a dispersão de meios por outras ocorrências na região e um quadro meteorológico "extremamente agressivo".

Nesse dia, segundo o documento, houve 108 fogos, quase metade entre as 12:00 e as 18:00, 17 dos quais no distrito de Castelo Branco e adjacentes.

“Deste facto, resulta pelas necessidades de resposta operacional uma dificuldade maior no reforço das operações de combate por parte daqueles que se encontravam mais próximo do local, levando por isso a uma consequente dispersão de meios de socorro”, aponta o documento, salientando “a intensidade da linha de fogo e comprimento da linha de chama quase sempre acima da capacidade de extinção dos meios envolvidos”.

No relatório é também destacado que "a coordenação política e institucional terá sido feita caso a caso pelo presidente da Câmara Municipal de Mação, dado que o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, por não existir, não podia ser ativado e por consequência, não existe Comissão Municipal de Proteção Civil".

A este respeito, Vasco Estrela referiu apenas que existe um plano de emergência municipal mas que não está atualizado e que no incêndio o mesmo nunca foi pedido ao município “e tudo funcionou sem ele”.

O pedido de averiguações por parte da autarquia de Mação à IGAI dependia do conteúdo da exposição e do entendimento municipal sobre a análise da situação reportada no relatório sobre o incêndio, medida que foi agora anunciada.

"Estamos a ser consequentes com o que sempre dissemos. Que iríamos apurar até ao fim as responsabilidades de todos, também da Câmara e dos intervenientes" no terreno, no sentido de serem "confrontados com as suas decisões", observou Vasco Estrela.

Relativamente à análise da atuação da ANPC, Vasco Estrela deixou ainda um alerta, dizendo, para “que fique claro, e ao contrário do que alguns querem fazer crer”, que “nada nos move pessoalmente contra o comandante Rui Esteves”. E esclareceu que “a participação não é direcionada ao senhor comandante Rui Esteves. Também ele terá que ser chamado e prestar esclarecimentos mas terá de ser algo genérico contra aqueles que tomaram decisões. Provavelmente não foi só o senhor comandante Rui Esteves, sendo certo que ele também tomou decisões”.

Na Assembleia Geral (AM) ordinária, realizada logo após a AM extraordinária dedicada à análise dos incêndios, foi também aprovado por unanimidade o pedido de inquérito ao IGAI, devido ao relatório recebido acerca da atuação da ANPC, e ao qual será anexada a ata da AM extraordinária onde consta a disponibilidade dos deputados municipais para serem ouvidos no âmbito do referido inquérito.

C/ Lusa

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