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Há muito que a colocação de barreiras acústicas para minimizar o ruído do trânsito da A23 junto à Urbanização da Capareira, em Constância, é desejada quer pela Autarquia, quer pelos moradores. No entanto, não tem sido esse o entendimento da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), apesar de recentemente terem sido colocadas as mesmas barreiras nos concelhos limítrofes.
Sérgio Oliveira, presidente da Câmara de Constância, comunicou que a resposta que tiveram da Infraestruturas de Portugal “é que continuam a insistir na ideia antiga de que devia ter sido acautelada a questão do ruído aquando da aprovação do loteamento da Capareira. Por esse motivo, entendem não se sentir na obrigação de colocar barreiras acústicas”.
O presidente revelou depois que “face a este cenário, o Município já apresentou uma exposição à senhora Provedora de Justiça, mostrando a profunda indignação pela discriminação que sentimos por terem sido colocadas barreiras acústicas em vários sítios e aqui, onde se vive um problema há décadas, não ter sido resolvido”. A Câmara Municipal aguarda agora pela resposta da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que Sérgio Oliveira acredita que “fez as diligências necessárias junto da Infraestruturas de Portugal para perceber o que é que se passa do outro lado.”
O presidente da Câmara Municipal de Constância também acredita que o processo possa ficar encerrado com a intervenção da Provedora de Justiça, mas “o Município não fecha qualquer outro tipo de ação para eliminar esta situação que sentimos ser uma discriminação sem sentido”.
Sérgio Oliveira, formado em Direito, não tem qualquer dúvida de que esta situação “é uma clara violação do Princípio Constitucional da Igualdade, com base numa justificação de legislação que até foi aprovada depois da construção, não da A23, mas do Ip6”.
Para já, é este o ponto de situação. Queixa apresentada à Provedora de Justiça, “de onde aguardamos que venha daí alguma coisa e queríamos ficar por aí”. Até porque, como anunciou o autarca, “é nossa intuição que a senhora Provedora de Justiça vai dizer que o Município de Constância tem razão e que, mediante esse parecer, não será preciso ir mais além. Que a Infraestruturas de Portugal, neste caso o Estado Português, irá, efetivamente, levar a efeito uma empreitada para a colocação das barreiras acústicas na Urbanização da Capareira”.
“Se assim não for”, adiantou Sérgio Oliveira, “logo estudaremos o que temos à nossa disposição para que isso seja uma realidade”.
