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É o projeto de um mandato de uma autarquia. A Loja do Cidadão de Constância vai ser uma realidade. Já tem financiamento e deverá começar ainda este ano.
Há aqui, para além do projeto, um conjunto de passos administrativos que têm de ser dados e que é “um velho problema de qualquer obra pública”, de acordo com Sérgio Oliveira. É preciso a validação do projeto por parte da DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) e depois a aprovação por parte da AMA (Agência para a Modernização Administrativa). E depois do parecer final da AMA tem de ir a reunião do executivo Municipal para aprovação. Depois vem o lançamento do concurso público e a seguir à adjudicação ainda é necessário o visto do Tribunal de Contas. No meio desta teia burocrática Sérgio Oliveira diz querer “acreditar para lançar a obra ainda este ano 2023.”
O edifício é propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Constância, com quem o Município tem um contrato de arrendamento, e tem de ser formalizado o processo de aquisição do mesmo. “É um processo que pode correr em paralelo a todos os passos burocráticos.”
Há ainda, ao “lado” da construção um outro processo que tem de ser tido em conta porque a localização obriga à realização de sondagens arqueológicas. Este trabalho deverá ser feito naquele que era o quintal do edifício porque no rés do chão o objetivo será a manutenção do piso que é em lajes de calcário grandes, naturalmente com tratamento adequando.
A Loja do Cidadão de Constância já se sabe vai acolher quatro serviços: Autoridade Tributária e Aduaneira, Conservatória, Segurança Social e Espaço do Cidadão. Não está previsto, para já, a entrada de outros serviços. “E as necessidades das Finanças e da Conservatória obrigou a um trabalho de régua e esquadro para gerir o espaço disponível”, indicou o presidente da Câmara Municipal de Constância.
Já que é uma obra com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) todos os processos têm de percorrer os prazos para que a obra não resvale no tempo.
Financeiramente é um projeto de 1 milhão e 600 mil euros de investimento, sendo a comparticipação do PRR de 900 mil euros. O orçamento já foi adaptado, porque inicialmente, outubro de 2022, a previsão era 1 milhão e 200 mil euros e a atualização foi para 1 milhão 592 (mil) euros.
Sérgio Oliveira revelou ter ainda alguma esperança que o PRR possa ter ainda outras linhas de reforço de apoio porque é uma intervenção que obrigará a um esforço grande do Município. Ou seja, 100 mil euros vão entrar de fundos próprios da autarquia, mas os restantes 500 mil têm de vir da banca. Nessa área o autarca referiu que o Município tem disponibilidade elevava na capacidade de endividamento. Ou seja, a Câmara poderia ir à banca buscar um valor superior a 1,2 milhões de euros.
