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A Câmara Municipal de Mação e a Infraestruturas de Portugal (IP) chegaram a um acordo tendo em vista a requalificação do troço da Estrada Nacional 359 que liga a localidade de Envendos ao nó da A23.
De acordo com a informação avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Mação, na reunião do executivo municipal desta quarta-feira, dia 22 de dezembro, a estrada em causa que serve a localidade de Envendos, assim com as empresas das Termas da Ladeira (de Envendos) e da Unicer, encontra-se em muito mau estado. Trata-se de uma das entradas para o concelho de Mação a partir da A23 e, nesse sentido, é urgente que a mesma seja intervencionada.
E foi nesse sentido, explicou o autarca, que teve uma reunião na IP com o objetivo de encontrar uma solução para um dos anseios da população e da autarquia. E dessa reunião saiu um princípio de acordo que foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal e que prevê uma divisão do investimento que vai ser feito naquela via rodoviária.
O acordo tem um prazo de dois anos para o início da execução dos trabalhos no terreno, pelo que há a expetativa de que em 2023 possa iniciar-se a intervenção.
Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, explicou à Antena Livre que aquilo que foi acordado é, à partida, muito simples. O Município de Mação é o “dono” da obra e avança com os trabalhos que vão incidir no alargamento da estrada, assim como a redefinição do perfil da mesma. Quer isto dizer que algumas curvas vão ser eliminadas. E para que isto possa acontecer será necessário avançar para a expropriação de terrenos. Esta é a intervenção do Município.
A Infraestruturas de Portugal garantirá, depois, a pavimentação e a sinalização do troço de cerca de três quilómetros de extensão.
Neste momento ainda não há qualquer ideia dos valores envolvidos nesta futura intervenção, mas Vasco Estrela confirma que será uma obra com peso financeiro.
O que vai ser feito, depois de assinado o acordo entre as duas partes, é a preparação do projeto e a quantificação dos trabalhos, no sentido de preparar a futura empreitada.
Vasco Estrela, presidente CM Mação
Ainda na reunião do executivo o vice-presidente da Câmara de Mação, António Louro, pediu a palavra para tecer duas considerações sobre este acordo. Uma de regozijo pela abertura da IP para aceitar esta intervenção, juntamente com a autarquia. A outra de crítica ao Estado português por não ter conseguido resolver um problema que é seu, uma vez que esta é uma estrada nacional.
À margem deste assunto, mas ainda relacional com a Infraestruturas de Portugal, o presidente da Câmara foi questionado sobre a intervenção na Estrada Nacional 244, em Chão de Codes e Chão de Lopes.
De acordo com os cronogramas da IP a requalificação deveria, a esta altura, estar concluída porque a obra está consignada. Só que, disse o autarca, a IP viu-se com alguns problemas ao nível de expropriações de terrenos, o que terá atrasado a obra. Vasco Estrela disse ainda que aquilo que a IP garantiu-lhe é que esta requalificação está para breve, uma vez que os problemas estarão solucionados.
Vasco Estrela, presidente CM Mação
De referir que a intervenção necessária na EN 244, entre Chão de Codes e Chão de Lopes, levou a que tivesse existido um diferendo durante muitos anos entre o Município de Mação e a IP. O motivo era qual das entidades tinha a responsabilidade para efetuar as obras naquela via rodoviária.
O diferendo foi ultrapassado em 2014, quando ficou definido que a manutenção da via era da responsabilidade da IP.
Posteriormente, desde 2018, que se espera pela obra de requalificação que, finalmente, teve carta branca em 2021, mas que, pelos vistos, só vai mesmo ser feita em 2022.
