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Foi deliberado pelo Executivo Municipal, em reunião ordinária de 23 de fevereiro de 2021, por proposta do presidente da Câmara Municipal de Mação, avançar com várias medidas de apoio a Munícipes, Empresas, Agentes Económicos e outras Entidades, no âmbito da Pandemia Covid-19.
No site da Câmara Municipal de Mação já estão disponíveis os procedimentos, folhetos e formulários online para cada tipo de apoio.
São os seguintes os novos apoios concedidos pela Câmara Municipal de Mação e que vêm juntar-se a outros já aprovados pela Câmara Municipal:
1. Devolução do valor liquidado nas faturas referentes a Água, Saneamento e RSU, com exceção das tarifas fixas, aos Munícipes que manifestarem essa intenção. Esta medida aplicar-se-á às faturas emitidas nos meses de março e abril.
2. Devolução às empresas de 50% do valor pago de IMI, após comprovativo de pagamento, dos imóveis afetos à atividade da empresa.
3. Devolução, após comprovativo de pagamento de rendas, de 50% do valor liquidado, referente aos espaços comerciais/empresa, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
4. Isenção e/ou devolução de 50% do pagamento de rendas às empresas com contratos de arrendamento no Centro de Negócios e GAJPE, mediante comprovativo de pagamento, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
5. Suspensão do pagamento de rendas e espaços concessionados, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Todas as informações podem ser consultadas no site http://www.cm-macao.pt/.../noticias/1130-apoios-cmm-2021
A entrega de máscaras e de outro Equipamento de Proteção Individual (EPI) tem sido uma constante no último ano. A Câmara Municipal de Mação entregou às várias Instituições de Solidariedade Social, Santas Casas, Lares, Ares do Pinhal e Bombeiros, cerca de 70 mil máscaras e outro EPI.
Em janeiro deste ano foi deliberado dar um apoio de cerca de 23.000 euros às instituições de solidariedade social e aos Bombeiros para ajudar a suportar as muitas despesas adicionais que a Pandemia Covid-19 tem acartado a estas entidades. Já em julho de 2020 tinha sido dado pela Câmara Municipal um apoio pecuniário extraordinário.
Também a população mais idosa, não institucionalizada, continua a ser contactada pelas técnicas do Serviço de Ação Social da Autarquia, por telefone e presencialmente, com as devidas medidas de proteção, procurando atenuar a solidão a que estes tempos obrigam.
