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Relativamente aos prazos da entrada de pronúncia dos Municípios no que diz respeito à aceitação, ou não, da descentralização de competências em diversas áreas, a Câmara de Mação irá deliberar durante o mês de janeiro. No entanto, se não houver alterações, “a ideia é a Câmara não assumir nenhuma competência até ser obrigada para o efeito”, confirmou o presidente da Câmara Municipal, Vasco Estrela.
“Não há aqui nenhuma pressa por parte do Executivo Municipal em ter novas competências. Se e quando formos obrigados, decidiremos”, explicou.
Vasco Estrela acrescentou que, “nesse sentido, é importante, fundamental e obrigatório tomar decisões durante o mês de janeiro”.
Ainda na reunião do Executivo da Câmara Municipal, realizada esta quarta-feira, 26 de dezembro, ficou a saber-se que o Plano de Emergência Municipal (PEM) de Mação está, pela segunda vez, em período de discussão pública.
Os órgãos competentes do Município já tinha aprovado o PEM há cerca de três meses mas a Autoridade Nacional de Proteção Civil fez algumas recomendações que foram agora incorporadas.
Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal, falou das alterações efetuadas ao documento que disse “não terem sido nada de substancial”. Prenderam-se com a alteração de “denominação de alguns serviços e a retirada de serviços que estavam incluídos no nosso Plano e que, no entender da Proteção Civil, não deverão estar em termos de serviço de ajuda imediata porque não dependem do impulso do presidente da Câmara para os chamar. Acolhemos essas sugestões e, neste momento, o Plano está em discussão pública para que os interessados se possam pronunciar”, explicou o autarca.
