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Foi com sala cheia que hoje o Tribunal de Mação reabriu oficialmente na presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.
No distrito de Santarém, a Reforma do Sistema Judiciário ditou o encerramento, em 2014, do tribunal de Mação e de Ferreira do Zêzere. Hoje, para o autarca maçaense Vasco Estrela, “foi reposta a justiça”.
A reabertura do tribunal “dá-nos ânimo e traduz um sentimento que é muito importante para as populações. Estava tanta gente de Mação nesta sala que certamente ficaram a perceber que há poderes que se preocupam, e que é sinal que o discurso bate certo com a ação e isso credibiliza a política (…) Hoje, o Estado esteve presente em Mação”, salientou Vasco Estrela.
Em declarações à Antena Livre, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça explicou que com reabertura do tribunal vão-se realizar em Mação, “obrigatoriamente, julgamentos crime da competência de um juiz singular e todo um conjunto de diligências que os próprios senhores juízes entendam realizar”.
“Os processos de inquérito também já estão a decorrer aqui (…) Por outro lado, tornamos também clara a possibilidade da utilização da videoconferência, sendo algo que também já está disponível (…) não obrigando à deslocação das pessoas”, avançou Helena Mesquita Ribeiro.
Também em Mação, segundo a Secretária de Estado vai ser possível “obter qualquer informação relativa a um processo, desde que seja reconhecido o direito à informação” e ainda “entregar todo e qualquer tipo de documento de natureza judicial”.
“Isto é um primeiro passo para que muitos outros julgamentos sejam aqui realizados, o que já está acontecer pelo país, e não creio que esta Comarca seja diferente”, salientou a responsável.
Helena Mesquita Ribeiro disse ainda que “está criada uma ambiência, um contexto que leva a que os próprios magistrados se sintam interpelados a estarem próximos das populações, pois os juízes sabem que exercem a justiça em nome do povo”.
“Este é um contributo que estamos a dar no sentido das pessoas não abandonarem os seus territórios, confiarem nas suas terras e o Estado também tem de estar presente”, finalizou.
Vasco Estrela adiantou ainda que o tribunal da vila poderá albergar, no futuro, a nova Loja do Cidadão, num espaço que se encontra “devoluto” e onde funcionava o “cartório notarial”. Para o presidente, este deve ser “um edifício que reúna os serviços públicos do concelho".
A reativação dos Tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere, enquanto Juízos de Proximidade, e da valência do Juízo de Família e Menores em Abrantes, todos no distrito de Santarém, decorre do anúncio feito em 2016 pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, da reativação, em janeiro, de 19 Tribunais que haviam encerrado na sequência da reforma do mapa judiciário preconizada pelo anterior governo, para garantir o "acesso das populações ao essencial da oferta judicial", assegurado pela prática obrigatória de atos judiciais nas atuais 27 Secções de Proximidade, contrariando a tendência de desertificação do interior do país.
JMC
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