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O dia começou com o içar das bandeiras junto à Câmara Municipal. Contou com Guarda de Honra prestada pelos Bombeiros Voluntários de Constância e a presença da Banda da Associação Filarmónica Montalvense 24 de Janeiro.
Em Constância, esta segunda-feira é Feriado Municipal e Dia de Nossa Senhora da Boa Viagem. Após este breve ato, os convidados subiram ao Salão Nobre dos Paços do Concelho para a Sessão Solene evocativa do feriado municipal.
No seu discurso, o presidente da Câmara Municipal de Constância, lembrou os problemas demográficos de um concelho a duas velocidades. “Tendo em conta os Censos de 2021, o concelho perdeu 255 habitantes em dez anos”. Enquanto que nas freguesias de Constância e de Montalvo a perda de população “é residual”, a freguesia de Santa Margarida da Coutada viu sair 187 habitantes, um número “significativo”. Anunciou que a Câmara tem feito “o possível para atrair população, com enfoque na freguesia de Santa Margarida da Coutada”.
Sérgio Oliveira recordou “duas medidas que tomámos para inverter esta situação”: a venda de lotes municipais ao preço simbólico de 5€ o metro quadrado e a isenção do pagamento de taxas urbanísticas para quem construa ou reconstrua habitação própria permanente. Também o facto “de termos 100% do nosso território concelhio coberto com rede móvel e fibra ótica, torna-nos bastante competitivos e atrativos”, disse. Com estas medidas, “o número de processos de licenciamento na área do urbanismo, passaram de uma média de 145 processos/ano entre 2015 e 2017, para uma média anual de 221 processos entre 2018 e 2021”.
No entanto, apesar das boas notícias, o autarca não esqueceu que “existe um problema estrutural do concelho, da região e do país, que está ligado ao aspeto demográfico, económico e social e em que a sua resolução tem vindo a ser adiada durante os últimos 30 anos: uma nova travessia sobre o rio Tejo”.
Os investimentos previstos no âmbito do PRR também mereceram destaque no discurso do presidente que falou da candidatura para criação de uma Loja do Cidadão. Um investimento que ultrapassa 1 milhão e 200 mil euros, com um financiamento máximo de 900 mil euros”. Anunciou ainda candidaturas para a melhoria das acessibilidades a pessoas de mobilidade reduzida em vários arruamentos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, para a criação de zonas de sombreamento natural (plantação de árvores) e, em articulação com a MédioTejo 21 - Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, “estamos a estudar a possibilidade de instalar painéis fotovoltaicos nos edifícios municipais, com vista à redução da fatura de energia”. Sérgio Oliveira destacou ainda as obras que vão iniciar-se em breve na zona histórica da vila, ficando a faltar “o novo Museu dos Rios e das Artes Marítimas e a praia fluvial”, bem como outros investimentos com projetos já na calha.
“Caso consigamos executar estes projetos, que dependem em grande parte da aprovação das candidaturas a fundos comunitários, o investimento público ultrapassará os dois milhões de euros”, anunciou o presidente da Câmara.
Sérgio Oliveira deixou ainda “algumas considerações em matérias que têm uma influência decisiva na atividade municipal”. Desde logo, afirmou, “a diminuição em 300 mil euros das transferências do Orçamento Geral do Estado para o nosso Município”. O autarca disse não compreender “que as previsões económicas apontem para um crescimento de 4.9% para o nosso país este ano e que se refaça uma redução nas transferências para os municípios. Com esta perspetiva, com as arestas que terão que ser limadas no âmbito da descentralização administrativa, bem como o aumento brutal do preço da energia elétrica, não compreendemos esta postura”.
Para o presidente da Câmara de Constância, “ao seguir este caminho, a autonomia do poder local (...) é ferida de morte” e os municípios, sem capacidade de realizar investimento, “passarão a ser uma mera comissão de gestão corrente para pagar água, luz e salários”.
Sérgio Oliveira desafio os autarcas para “a uma só voz, contestem este facto, a bem do poder local e da sua autonomia”. Por outro lado, acrescentou, “a burocracia, as demoras e a pouca capacidade de intervenção que os municípios têm na definição dos instrumentos de gestão do território, limitam e condicionam a nossa ação”.
A falta de médicos nos Cuidados de Saúde Primários também não foi esquecida pelo autarca que finalizou dizendo que “o Município apresenta uma dinâmica interna muito promissora e que está à vista de todos”.
Discurso de Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Constância
Devido à pandemia, nos dois últimos anos não se procedeu à distinção dos funcionários com 10, 20, 30 e 40 anos de serviço na Câmara de Constância.
A cerimónia de entrega das medalhas teve lugar esta segunda-feira e, com uma salva de prata, para assinalar os 40 anos “de dedicado trabalho ao Município”, foram distinguidos os funcionários António Gomes e Francisco Patrício.
Após a cerimónia, procedeu-se a uma visita às ruas engalanadas e desceu-se até ao rio para receber as embarcações que aportaram em Constância para receber a bênção de Nossa Senhora da Boa Viagem.
As cerimónias religiosas dominaram depois as atenções do dia.
À noite, pelas 22h00, a constanciense Ana Laíns encerra os concertos deste ano, no Palco Camões. Pelas 24h00, como esperado anualmente, as Festas do Concelho de Constância despedem-se com um espetáculo piromusical que vai contar com a presença do Carrilhão LVSITANVS na margem ribeirinha.
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