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Reabilitar é a palavra de ordem e, a par com a reabilitação do parque municipal de habitação de renda apoiada, a Estratégia Local de Habitação de Abrantes prevê “melhorar o estado de conservação e as condições de conforto do parque habitacional existente”.
Podem candidatar-se a este apoio os munícipes que sejam proprietários de uma habitação que tenha necessidade urgente de obras, sendo que a comparticipação das obras de reabilitação e/ou adaptação poderá chegar até aos 100% através do Programa 1º Direito, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus Next Generation EU.
O Município de Abrantes, através do seu Gabinete de Estratégia Local de Habitação, presta apoio técnico aos munícipes e auxilia na preparação das candidaturas ao Programa 1º Direito.
Para esclarecimento de todas as questões e dúvidas que possam surgir no âmbito deste apoio financeiro, a Câmara Municipal de Abrantes vai realizar sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho, que se irão realizar entre 18 de maio e 22 de junho de 2022.
Este apoio financeiro destina-se a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, carência financeira e em situações específicas, sendo que se podem candidatar os munícipes, cidadãos nacionais, que tenham habitação própria e permanente, e estejam em situação de carência financeira (rendimento mensal inferior a 4 vezes o IAS, que corresponde a um limite de 1.755,24 euros).
No concelho de Abrantes, estima-se que esta medida de apoio, que dispõe de mais de 1 milhão e meio de euros de verba, possa abranger um total de 100 imóveis/frações habitacionais.
Para saber mais sobre este programa de apoio financeiro, assista a uma das sessões públicas de divulgação, consulte o site do Município em www.cm-abrantes.pt ou pode ainda entrar em contacto com o Gabinete de Estratégia Local de Habitação através do 967 264 147 ou presencialmente, na Rua Professor Manuel Constâncio, em Abrantes.
A Estratégia Local de Habitação de Abrantes, aprovada pelo Executivo camarário em junho de 2021, é o documento que enumera as necessidades e as potenciais soluções em matéria de acesso generalizado à habitação, e prevê um investimento de 10,9 milhões de euros para um período de 5 anos a aplicar na reabilitação do parque municipal de habitação, bem como na aquisição e reabilitação de fogos municipais para habitação com renda apoiada e apoio técnico e institucional à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis.
Datas das sessões de esclarecimento:
18 de maio
10h – Sede Junta de Freguesia de Mouriscas
18h – Sede Rancho Casais de Revelhos
19 de maio
18h30 – Sede Junta de Freguesia do Pego
20 de maio
19h – Sede Social da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos
23 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Tramagal
24 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Martinchel
25 de maio
18h – Edifício da Junta de Freguesia S. Miguel do Rio Torto
26 de maio
18h – Centro Popular de Cultura e Desportos de Sentieiras
27 de maio
19h – Sede da Junta de Freguesia de Fontes
30 de maio
18h – Sede da Junta de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo
31 de maio
20h30 – Associação de Moradores de Abrançalha de Baixo
1 de junho
18h – Antiga Escola Primária de São Facundo
2 de junho
19h – Sede da Junta de Freguesia de Carvalhal
6 de junho
21h – Sede da Junta de Freguesia de Abrantes
7 de junho
18h – Sede da Junta de Freguesia de Concavada
8 de junho
19h – Sede da Junta de Freguesia de Aldeia do Mato
9 de junho
19h – Antiga Escola Primário do Souto
20 de junho
21h – Centro Cívico de Alferrarede
22 de junho
19h – Sede da Junta de Freguesia de Bemposta
Na reunião do Executivo Municipal, realizada esta terça-feira, 17 de maio, a vereadora Raquel Olhicas fez o ponto de situação relativo ao programa de apoio ao acesso à habitação e deixou algumas explicações:
