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O pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das Barragens portuguesas continua na ordem do dia. Se há concelhos que reclamam que a avaliação feita está aquém dos valores reais, há outros, como o Sardoal, que não tendo barragens ou albufeiras estão limitados pelos planos de pormenor e reclamam, também, o pagamento de IMI.
No nesse sentido que em maio a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) promoveu uma sessão no sentido de abordar esta matéria e na qual esteve o presidente da Câmara Municipal de Sardoal. E Miguel Borges informou o seu executivo que teve lugar uma essa reunião da secção de municípios com barragens ou com energias. De acordo com o autarca esta secção da ANMP tem estado parada, mas terá ganhado novo fôlego com esta questão das barragens. E esta reunião visou debater a repartição de IMI pelos municípios.
“Eu acho que há aqui uma tremenda injustiça em relação ao concelho de Sardoal e foi nessa base, tentando que essa justiça fosse reposta, uma vez que haver uma revisão da repartição dos IMI tem havido alguns diferendos entre Municípios e Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA)”, começou por explica o autarca de Sardoal. E há mais do que um entendimento. Um aponta a que IMI seja apenas pago apenas aos Municípios onde existem os paredões das barragens e outro ponto de vista aponta a que defenda mais do que isso.
Miguel Borges explicou que a proposta da ANMP parece coerente. “Quem tem a barragem ou infraestrutura no concelho terá direito a 50% do IMI, mas os restantes municípios que tenham plano de água terão direito à repartição proporcional dos outros 50%. Mas há aqui um problema, e é esse que nos afeta e que temos estado excluídos. Nos nunca recebemos verba alguma por causa da Barragem do Castelo de Bode.”
O presidente da Câmara explicou que apesar de o concelho não ter plano de água, ou acesso direto ao Castelo de Bode, tem uma planta de condicionantes, fruto do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode. “Tudo o que é prejuízo por termos a Albufeira do Castelo de Bode nós temos. Mas o que é lucro por termos a Albufeira do Castelo de Bode não temos. Não temos acesso ao plano de água, como tal não temos aqui a vantagem de ter um aproveitamento turístico, mas temos estas obrigações, estas condicionantes.”
E deu um exemplo concreto. Toda a zona da Ribeira de Codes faz parte desse Plano de Ordenamento onde “temos um conjunto de procedimentos ou desvantagens por causa da Albufeira.”
Miguel Borges disse que se deslocou a esta reunião em Coimbra por forma a sensibilizar os seus pares, ou seja, nada contra os 50% por quem tem infraestruturas ou plano de água, mas os outros que não têm plano de água, mas têm condicionantes. Miguel Borges defende a justeza da repartição do IMI também pelo concelho de Sardoal e espera que o seu ponto de vista tenha sido percebido por quem esteve presente na reunião.
Houve quem tenha defendido que este plano de condicionantes não será valorizável para calcular o IMI, mas a repartição dos custos pela existência da barragem não é uma questão de IMI, mas é uma questão política, defendeu o autarca sardoalense.
O presidente destacou ser importante que na ANMP clarificar, politicamente, esta questão, até porque estão em causa valores que, nalguns casos, podem ser consideráveis, até porque podem, eventualmente, ter retroativos a quatro anos. “Em determinados municípios estamos a falar em Milhões de Euros. Esperemos que haja sensibilidade nesse sentido.”
Também o vereador Pedro Duque, eleito pelo PS, disse concordar plenamente com esta discriminação positiva. É um tema que, enquanto dirigente partidário, “tenho levado a sedes próprias e têm motivado grandes discussões. Temos o Castelo de Bode que abastece dois milhões de pessoas e temos limitações.” Mas o vereador vai mais longe e aponta à área da Proteção Civil e floresta, onde o Sardoal e outros municípios do interior, têm um conjunto de limitações que, por exemplo, os territórios mais do litoral não têm, mas também beneficiam deste bem comum que é o ambiente e da matéria-prima como a madeira.
Pedro Duque destacou que este é o ‘timing’ correto porque é agora que estão a ser feitas as avaliações e que provocam muitas queixas.
Recorde-se que, por exemplo, o Município de Mação é um dos que reclamou e promete impugnar a avaliação feita pela ATA nos tribunais porque defende uma avaliação três a quatro vezes superior aquela que foi feita. No caso de Mação estão em causa centenas de milhares de euros pelo IMI das barragens de Belver e da Pracana.
