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A Câmara Municipal de Abrantes vai estabelecer contratos interadministrativos com as juntas de freguesia de Bemposta e de Martinchel para ceder a título precário o uso de instalações onde funcionaram as antigas escolas primárias de Vale de Açor e de Casal do Rei, respetivamente, pelo prazo de 30 anos, renováveis por períodos de 5 anos.
A minuta dos protocolos foi aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara de 23 de agosto e, tratando-se de património da autarquia, será conduzida à votação da Assembleia Municipal.
As propostas foram aprovadas por unanimidade mas levantaram algumas questões por parte o vereador eleito pelo Movimento ALTERNATIVAcom, Vasco Damas.
À margem da reunião, o presidente da Câmara explicou a intenção destes protocolos. Manuel Jorge Valamatos adiantou que neste momento não há escolas antigas que não estejam cedidas às Juntas de Freguesia ou a associações.
O intuito do protocolo é a cedência das instalações para uso social, colocando esses espaços ao serviço das comunidades e promovendo a preservação do património edificado.
O presidente da Câmara clarificou que as instalações continuam a ser propriedade do município, mas com a efetivação do protocolo é transferida para as juntas de freguesia a responsabilidade da manutenção e conservação dos espaços.
A devolução dos edifícios devolutos das antigas escolas primárias à sociedade civil tem vindo a ser feita de forma gradual na sequência da reorganização da rede escolar. Para que estes espaços ganhem nova vida, a autarquia tem vindo a estabelecer protocolos com várias entidades como, por exemplo, associações, clubes ou juntas de freguesia, para uso social, cultural ou recreativo, colocando esses espaços ao serviço das comunidades.
