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O município de Constância aprovou um orçamento de 9,3 milhões de euros para 2023, um aumento de quase um milhão de euros relativamente a 2022 (8,4 milhões), com o presidente a destacar o aumento das despesas e do investimento.
“O aumento deve-se, por um lado, à questão da descentralização administrativa, com a assunção de novas competências, e ao aumento da despesa corrente com salários e com a energia, e por outro lado, temos também uma obra, que é o caso da Loja do Cidadão, de 1,2 milhões de euros”, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Constância (distrito de Santarém).
Segundo Sérgio Oliveira (PS), este foi o orçamento “mais difícil de elaborar”.
O aumento da despesa com salários e com energia, indicou, “representa cerca de meio milhão de euros” – 200 mil euros relativos à despesa com pessoal e 336 mil euros na fatura da eletricidade.
Trata-se de “um montante significativo num orçamento que sempre foi curto”, numa “Câmara pequenina, que depende muito das receitas do orçamento geral do Estado”. A previsão é de que a despesa totalize cerva de três milhões.
No âmbito das Grandes Opções do Plano, o autarca sublinhou que a Loja do Cidadão vai permitir “não só concentrar num único espaço um conjunto de serviços, como irá permitir reabilitar um edifício histórico e imponente, em pleno centro histórico da vila, contribuindo desta forma para que o centro histórico ganhe mais vida do que aquela que tem tido ultimamente”.
Aprovado pela maioria PS e com a abstenção da CDU, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, o orçamento de Constância destaca como obras principais a requalificação do Parque Infantil da Portela, a ampliação da Rua do Cemitério de Constância e a criação de espaços de mobilidade suave, com candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Paralelamente, o executivo propõe desenvolver ao longo de 2023 um conjunto de projetos com vista à apresentação de candidaturas ao PRR e ao novo Quadro Comunitário de Apoio, nomeadamente para ampliação da Zona Industrial de Montalvo, transformação da antiga escola de Constância em ninho de empresas e apetrechamento do Cineteatro Municipal.
A nível cultural e desportivo, a aposta continua nas Festas do Concelho/Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, nas Pomonas Camonianas, na Feira do Livro descentralizada, na Praça ConVida e na dinamização de iniciativas no Cineteatro Municipal, que terá também “sessões regulares de cinema”.
As medidas pensadas para a educação são de continuidade, com o apoio ao Agrupamento de Escolas no ensino articulado de música e dança, a par do apoio às coletividades do concelho.
No âmbito da proteção civil, a autarquia destaca a requalificação dos estradões florestais e a manutenção de apoios aos bombeiros voluntários – 10 mil euros mensais –, seja através das três equipas de intervenção permanente, seja nas despesas fixas (água, luz, seguros).
No âmbito das alterações climáticas, o município quer avançar com “a plantação de árvores e a substituição de mobiliário urbano por soluções ecológicas num conjunto de espaços públicos”, investimento que “ascende a mais de 50 mil euros, apoiado a 100% no âmbito do PRR”.
A CDU decidiu abster-se por considerar que o documento “reflete uma gestão muito pouco ambiciosa que não espelha uma visão estratégica de médio/longo prazo de desenvolvimento do concelho assente na criação de emprego, de habitação a custos acessíveis/controlados e da afirmação territorial do concelho no exterior”.
A Assembleia Municipal de Constância aprovou, neste caso por unanimidade, uma política fiscal para 2023 que mantém quase todos os valores praticados este ano, à exceção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que baixou de 0,35% para 0,30% no caso dos prédios urbanos (o lei permite a fixação da taxa entre 0,3% e 0,45%). Existem reduções em função do número de dependentes que integram o agregado.
O objetivo é “compensar as famílias neste período difícil” em que se irá “aumentar o tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento na ordem dos 20%”, salientou Sérgio Oliveira.
No que toca à taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) manteve-se em 5%.
A taxa de Derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2022, matem-se em 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.
Lusa
