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O município de Constância aprovou um orçamento de 12 milhões de euros (ME) para 2024, um aumento de quase três milhões relativamente a 2023 (9,3 milhões), tendo o presidente destacado hoje o aumento das despesas e do investimento.
“O orçamento municipal para 2024 ronda os 12 milhões de euros, com o aumento das transferências do Orçamento Geral do Estado em 700 mil euros, em comparação com o ano de 2023, valor que, à partida, para alguns, pode significar um grande acréscimo nas receitas do município, mas que, tendo em conta os aumentos salariais e o aumento dos bens e serviços, torna-se insuficiente para que possamos ter uma gestão sem sobressaltos”, disse o presidente da Câmara de Constância.
Tendo feito notar o “quadro de incertezas” na elaboração do orçamento municipal para 2024, Sérgio Oliveira (PS) indicou, no entanto, a “definição clara” no documento de “dois objetivos estruturantes para o desenvolvimento” e que passam pela construção da Loja do Cidadão, em Constância, e de 34 fogos habitacionais, divididos pelas três freguesias do concelho.
O autarca socialista destacou os objetivos a alcançar com o investimento a efetuar na Loja do Cidadão, uma “empreitada que ronda os 1,45 ME”, com “financiamento máximo de 900 mil euros” provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A execução desta obra concretiza três importantes objetivos e que passam pela reabilitação de um imóvel no coração do centro histórico da vila, a concentração de vários serviços (Conservatória do Registo Predial, Serviço de Finanças, Segurança Social e Espaço do Cidadão) num único edifício”, a par da “manutenção destes serviços no centro histórico”, que o “valoriza e faz com que se mantenha dinâmico e com vida, ajudando o comercio local”, indicou.
Sérgio Oliveira destacou ainda o projeto de construção de habitação a custos acessíveis e o objetivo de “construir 34 fogos até 2026”, num plano que disse ser “ambicioso” e que “irá permitir ter oferta de habitação para a classe média” no concelho, “bem como reabilitar um conjunto de edifícios públicos e privados”.
O projeto de habitação tem especial incidência na freguesia de Santa Margarida da Coutada, por ser aquela “que mais população tem perdido, a que neste momento tem um parque habitacional degradado e em algumas situações em ruína, e aquela em que existem mais dificuldade em fixar pessoas”.
Paralelamente, o executivo propõe desenvolver ao longo de 2024 um conjunto de projetos com vista à apresentação de candidaturas ao PRR e ao novo Quadro Comunitário de Apoio, nomeadamente para requalificações da rua principal e rua das hortas, na Aldeia de Santa Margarida da Coutada, requalificação que prevê a substituição da conduta de água.
“Existindo a perspetiva de financiamento comunitário para o ciclo urbano da água, devemos, pois, aguardar pelo mesmo para a execução desta obra”, disse Sérgio Oliveira, lembrando que o município vai contrair um empréstimo de 600 mil euros para a Loja do Cidadão e de 200 mil euros para a ampliação do cemitério de Constância.
“Nesta fase da vida nacional e internacional, a palavra de ordem deve ser a prudência”, indicou.
Sérgio Oliveira, presidente da Câmara de Constância
Aprovado pela maioria PS, o orçamento contou com a abstenção da vereadora da CDU, tendo Manuela Arsénio elogiado as duas principais propostas - Loja do Cidadão e Habitação – mas criticado a ausência de respostas ao nível social, industrial e saneamento básico.
“Esperava-se que se vislumbrassem, no âmbito da ação social, uma referência à ampliação do Lar de Santa Margarida, a conclusão da urbanização de Aldeia de Santa Margarida, o desenvolvimento da Zona Industrial de Montalvo, ações mais concretas no âmbito do saneamento básico na localidade da Pereira e medidas que visassem a conservação da Quinta de D. Maria, em Montalvo”, elencou.
O orçamento para 2024 vai a aprovação da Assembleia Municipal de Constância, onde o PS tem maioria, no dia 21 de dezembro.
Já a política fiscal para 2024 foi aprovada por unanimidade. A proposta manteve os valores praticados no ano de 2023, à exceção da derrama, com o valor da taxa a baixar de 1,5% para 0,01%, para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros. As empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros continuam a pagar uma taxa de 1,5%.
O IMI mantém-se nos 0,30%, existindo ainda redução em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, originando uma poupança de 20 euros por agregado com um filho, 40 euros por agregado com dois filhos e 70 euros por agregado com três ou mais filhos.
No que toca à taxa de participação variável no IRS manteve-se em 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.
C/ Lusa
