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O Orçamento mais difícil de construir desde que está à frente da câmara de Constância. Foi desta forma que Sérgio Oliveira apresentou o que vai ser o Orçamento do Município para o atual mandato que ronda os 8,4 milhões de euros. A incerteza da pandemia e das transferência do Estado foram as principais dificuldades.
A proposta dos documentos previsionais para o período de 2022 a 2026 na Câmara de Constância aprovada por maioria com abstenção da vereadora da CDU. O Orçamento para o próximo ano é de 8 milhões e 400 mil euros.
“O Orçamento Municipal para o próximo ano não foi um documento fácil de elaborar. desde que tenho estas funções foi, provavelmente, o ano mais difícil naquilo que diz respeito à construção do Orçamento”, começou por dizer o presidente da Câmara Municipal de Constância.
E os motivos são mais do que um. “O motivo chapéu é a inexistência de Um Orçamento Geral do Estado no qual a Câmara possa ter, à priori, a perspetiva de quanto é que irá receber daquilo que são as transferências provindas da participação dos municípios nos impostos do Estado”, explicou Sérgio Oliveira. O autarca ressalvou que “a atividade do Município de Constância depende em 70% das transferências da Lei do Orçamento Geral do Estado”.
A par da incerteza pandémica que o país atravessa, “também não sabemos como é que isto vai progredir e os efeitos sociais e económicos que poderá ter naquilo que é a gestão da Câmara Municipal”.
Sérgio Oliveira afirmou que se procurou fazer “um Orçamento equilibrado, com um conjunto de intervenções”.
O presidente da Câmara de Constância especificou algumas das prioridades do Executivo, nomeadamente “a requalificação da Avenida das Forças Armadas, o Largo Heitor da Silveira, os acessos ao Centro Escolar de Montalvo, a resolução de um problema estruturante para o concelho que é a substituição do emissário que leva os esgotos da vila para a ETAR do Caima, com a perfuração do leito do rio. Iremos resolver um problema que se arrasta há sensivelmente duas décadas”.
Há mais iniciativas, disse Sérgio Oliveira, “obviamente com destaque para a área da Educação, que continua a ser uma grande aposta do Município naquilo que diz respeito à promoção e ao apoio ao Agrupamento de Escolas, bem como através dos projetos da Comunidade Intermunicipal”. Também na área da Cultura, “assim o Covid nos permita”, a Autarquia conta fazer uma atividade cultural “pelo menos, uma vez por mês, algumas delas com a prata da casa, através das nossas Associações e Coletividades que têm vários grupos” nesta área.
“Não menos importante”, avançou Sérgio Oliveira, é um Orçamento “que valoriza os trabalhadores da Câmara Municipal, fazendo justiça a um conjunto de trabalhadores que desempenham há vários anos funções que correspondem a outras categorias, dentro daquilo que é a tabela na Função Pública”. O presidente explicou que “há pessoas a desempenhar funções de assistentes técnicos e que estão como assistentes operacionais e pessoas que desempenham funções de técnicos superiores e estão como assistentes técnicos. Para além de um conjunto de outros recrutamentos”.
Sérgio Oliveira destacou ainda “a valorização dos assistentes operacionais através da atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade”.
“É um Orçamento que continua a planificar os investimentos, a ter em atenção aquilo que é o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal, não querendo fazer tudo ao mesmo tempo mas planificando e ir fazendo as coisas aos poucos”. O autarca salientou ainda que neste Orçamento está ainda incluída a requalificação do Largo do Cemitério de Constância e o alargamento do respetivo cemitério.
Existem ainda outras rubricas em que o presidente da Câmara de Constância espera vir a ter financiamento comunitário, “seja através do Plano de Recuperação e Resiliência, seja a través do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Há questões em que temos os projetos já desenvolvidos e que contamos durante o primeiro trimestre do ano ter os projetos de execução feitos para, caso haja alguma candidatura ou possibilidade de financiamento, avançarmos de imediato”.
CDU abstém-se no Executivo e na Assembleia Municipal
Após a explicação do Orçamento da Câmara de Constância para o ano de 2022, o documento foi colocado à votação e Manuela Arsénio, vereadora eleita pela CDU, optou pela abstenção.
Em Declaração de Voto, a vereadora comunista justificou a abstenção afirmando que “valorizo tudo que possa corresponder a uma melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos, mas há aspetos com os quais não podemos concordar”.
Especificou, “a título de exemplo, que não são claras as verbas destinadas ao cemitério de Constância” e, “relativamente aos fundamentos apresentados relativamente ao projeto da empreitadas relativa à Avenida das Forças Armadas e ao Largo Heitor da Silveira, seriam perfeitamente compatíveis com a conservação do Património envolvente”.
Considerou ainda Manuela Arsénio que “o documento não é claro relativamente à comparticipação financeira da Administração Central, no que se refere às diferentes competências assumidas pelo Município. Não se entende com transparência qual a comparticipação relativa a cada uma das competências já assumidas e a assumir no decorrer de 2022”.
Discutido e votado em sessão de Assembleia Municipal, a bancada da CDU voltou a abster-se na votação do documento. Em Declaração de Voto, os deputados justificaram a posição afirmando que “tratando-se de um instrumento de gestão e de planeamento para o ciclo autárquico 2022/2026 coincidente com um período temporal promissor a nível de fundos comunitários, (...) seria expectável que fossem apresentadas ações convergentes com uma estratégia com visão de futuro para o desenvolvimento do concelho”.
“A ausência de verba significativa à expansão da Zona Industrial de Montalvo e à adoção de medidas de incentivo aos micro, pequenos e médios empresários e em particular ao comércio local do concelho” foram uma das razões da discórdia, bem como o facto da CDU ver “com muita preocupação a ausência de medidas concretas quanto à captação e fixação de população”.
A curta verba destinada a “Projetar Constância como destino cultural e turístico enquanto fator de projeção de «Constância- Vila Poema» e promoção do desenvolvimento cultural” também não mereceu o apoio da bancada comunista.
Em suma, “vemos com preocupação a ausência de projetos estruturantes que concretizem a missão do município de Constância: Constância Solidária, competitiva, atrativa, Moderna e integrada”, afirmam.
Contudo, a CDU considerou “que há medidas que merecem a nossa concordância tais como a intenção da criação da praia fluvial, a construção dos balneários no Campo de Futebol em Montalvo, a conservação dos equipamentos do município a realização de atividades culturais e desportivas a que deram continuidade dos anteriores mandatos autárquicos da CDU, o projeto para a Requalificação da Rua principal e Estrada das Hortas, entre outras”.
No entanto, disseram não poder “compreender nem aceitar é que tratando-se do inicio de um ciclo autárquico, (...) não explane com detalhe a estratégia de desenvolvimento do concelho levando-nos a pensar que se trata de uma gestão de navegação à vista”.
E voltaram a acusar o presidente da Câmara de “não mencionar a necessidade de resolver o problema da Ponte sobre o Tejo como fator de estrangulamento do concelho e, essencialmente, o definhar da freguesia de Santa Margarida da Coutada”.
O ponto do Orçamento e Grandes Opções do Plano foi então aprovado por maioria, com cinco abstenções da CDU.
