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O executivo de Abrantes aprovou, por maioria, com abstenção do vereador eleito pelo movimento independente ALTERNATIVAcom e com a ausência do vereador eleito pelo PSD, o orçamento e grandes opções para 2023, no valor global de 43,1 milhões de euros. Na mesma sessão foi também apresentado e votado o orçamento e plano de atividades dos Serviços Municipalizados de Abrantes. A maioria socialista aprovou os documentos que contou com o chumbo do vereador do movimento independente.
No que diz respeito à Câmara Municipal o orçamento para o próximo ano é de 43 milhões e 100 mil euros, mais 3 milhões do que o deste ano, o que representa um aumento de 6%.
Naquilo que são as receitas correntes, há uma subida de 5%, colocando o valor em 31 milhões de euros sendo as receitas de capital de 11 milhões.
Quanto às despesas correntes, sobem 9%, de 27 para 29 milhões de euros, muito por via da descentralização de competências que a autarquia tem vindo a assumir.
A despesa de capital, despesas para investimento, têm um ligeiro aumento inferior a 1%, colocando a fasquia nos 13 milhões de euros.
Olhando para o documento facultado pelo Município “cerca de 68% da despesa orçamentada corresponde a Despesa Corrente, sendo de destacar neste âmbito, os seguintes grupos que perfazem cerca de 98% das despesas correntes e de 67% da despesa total: 27% na despesa com pessoal; 28% aquisição de bens e serviços; e 12% transferências correntes.” No mesmo documento resumo pode perceber-se que a despesa de Capital, representa cerca de “32% da despesa estimada, destacando-se a Aquisição de Bens de Capital (investimento), que representam 91% da despesa de capital e 29% da despesa total.”
Em 2023 a Câmara de Abrantes aponta à Divisão do Conhecimento a maior fatia do orçamento com 21% (2,7 milhões de euros), a que se segue o Desporto e Associativismo com um peso de 14% (1,7 milhões de euros) e com um peso de 13% o Ambiente (1,7 milhões de euros). Ainda na despesa por setor segue-se a cultura (10%), a logística e o desenvolvimento social (ambas com um peso de 9%), a Proteção Civil (7%) e o desenvolvimento económico (6%).
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
No que diz respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, ou seja as obras, o documento aponta o maior investimento em 2023 para a requalificação da Ribeira de Rio de Moinhos, ainda na sequência da depressão Elsa, com uma despesa que pode chegar aos 3 milhões de euros.
A conclusão do Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, a Escola Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal, a requalificação do Cine Teatro S. Pedro, a implementação da Estratégia Local de Habitação, a remodelação e ampliação de edifícios do Estaleiro Municipal e a requalificação do Centro de Respostas Integradas são obras previstas para o próximo ano.
A construção de arruamento entre a Rua 5 outubro e a Rua de Santa Ana, junto ao Centro Escolar de Abrantes (antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima), a repavimentação de troço desclassificado da EN2 entre passagem de nível Arrifana e o Km 407.440 e a criação de um percurso pedestre e centro de interpretação na ribeira de Alcolobre estão igualmente englobados neste conjunto de obras, onde não são esquecidos os contratos interadministrativos com as juntas de freguesia.
Manuel Jorge Valamatos aludiu a estas obras de maior relevo financeiro, dizendo que há sempre um conjunto de janelas de oportunidade nos fundos comunitários, nomeadamente no PRR, que podem implicar ajustamentos. Um desses exemplos é um possível financiamento para a futura Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA).
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
O vereador do ALTERNATIVAcom, Vasco Damas, referiu que, em relação ao orçamento da Câmara Municipal, não viu qualquer referência à requalificação dos parques industriais, ao orçamento participativo, à contratação de enfermeiros para cuidados primários de saúde nas freguesias, na melhoria das acessibilidades para cidadãos com deficiência motora, à construção de um circuito pedonal e ciclável em Barreiras do Tejo e à conservação do edifício histórico do mercado. Indicou que estas foram algumas questões que o movimento fez chegar ao presidente da Câmara e como não estão contempladas indicou que o sentido de voto seria a abstenção.
Vasco Damas, vereador CM Abrantes
Nos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) a nota de maior destaque vai para um aumento do orçamento para 2023. O aumento no valor global de 18%, cerca de 1 milhão e 400 mil euros, é provocado pela subida dos custos com eletricidade. O presidente da Câmara explicou que a despesa com eletricidade passou de meio milhão de euros para 1,5 milhões de euros, porque todo o sistema de abastecimento de água tem custos muito elevados com a energia.
O orçamento dos SMA aponta a um valor de 7,3 milhões de euros em que a venda de água representa um peso de 59,9% nas receitas e os resíduos sólidos 25,1%.
Nas despesas os custos com pessoal têm um peso de 32% enquanto que a eletricidade representa 21,5%, mas com um aumento de 268,6%.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Nos investimentos previstos pelos SMA, em 2023, Manuel Jorge Valamatos indicou a renovação de redes de distribuição de água em várias localidades do concelho, a preparação para a remodelação das condutas na Rua Capitão Correia Lacerda, em Abrantes, a preparação para a requalificação do sistema de captação em jangada da tomada de água localizada na Cabeça Gorda assim como a requalificação da tomada de água na barragem do Negrelinho e a estação de tratamento de água, em Mouriscas.
De acordo com o plano dos SMA há a intenção de continuar com o investimento na área da tele contagem e, embora dependa de financiamento externo, há a intenção de executar a conduta entre o reservatório da Burra (no Pego) e a Barrada.
Nos resíduos os SMA apontam 2023 como o ano para iniciar a recolha de biorresíduos, para melhorar o serviço de higienização de contentores e para reduzir o tempo médio de resposta às solicitações para recolha de monos e resíduos verdes.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
O vereador Vasco Damas votou contra o orçamento e plano de atividades dos SMA. O vereador da oposição afirmou que há no documento um quadro onde estão discriminadas as receitas com um aumento de 32% na venda de água e perguntou ao presidente da Câmara qual o impacto para o consumidor, ao que Manuel Jorge Valamatos indicou que no devido tempo irá apresentar a atualização tarifária. Mediante esta resposta Vasco Damas referiu que, mesmo percebendo que o aumento do orçamento acontece por via do aumento do preço da energia, haverá um impacto para o consumidor que não é ainda conhecido, e em coerência com a posição assumida em 2022, iria votar contra o documento.
Vasco Damas, vereador CM Abrantes
O orçamento e plano de atividades da Câmara foi aprovado cinco votos a favor (PS) e uma abstenção (ALTERNATIVAcom) e o documento dos SMA teve igualmente cinco votos a favor (PS) e um voto contra (ALTERNATIVAcom). O vereador do PSD esteve ausente na sessão.
Depois da aprovação na reunião do executivo os documentos serão enviados para discussão e votação na próxima sessão da Assembleia Municipal de Abrantes.
Aos jornalistas o presidente da Câmara de Abrantes referiu-se ao aumento do orçamento dos Serviços Municipalizados de Abrantes, devido aos custos com o preço da energia, e por influência da transferência de competências na educação e saúde, na Câmara.
Um dos investimentos nos SMA tem a ver com a captação de água, em Cabeça Gorda, muito por via da diminuição dos níveis de água no Castelo de Bode, que precisa de uma requalificação.
Quanto a uma das maiores obras da Câmara em 2023, a requalificação da Ribeira de Rio de Moinhos, Manuel Jorge Valamatos indicou a complexidade de uma intervenção em toda a linha de água, entre Aldeia do Mato e Rio de Moinhos.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
No que diz respeito às novas Instalações da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes o presidente da Câmara indica que está à espera de financiamento, numa altura em que há um aumento muito grande dos preços dos materiais.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
O plano de atividades prevê a requalificação do troço da Nacional 2, em Arrifana. Questionado sobre o restante percurso desta estrada, entre o Olho de Boi e a ponte sobre o Tejo, o autarca revelou que é um processo mais complexo em que ainda não há luz verde da Infraestruturas de Portugal para a desclassificação da estrada. Só com esse processo, indicou o presidente da Câmara é que depois se pode avançar para os projetos, em concreto.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
O presidente da Câmara de Abrantes deixou ainda a mensagem clara, na reunião do executivo, que este é um documento que aponta previsões e que os serviços estão atentos a qualquer janela de oportunidade de apoios comunitários que pode fazer com que haja outro tipo de investimentos.
