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O Município do Entroncamento aprovou na reunião extraordinária da Câmara Municipal de 29 de novembro, a proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2024, no valor de 34.886.960 euros, que irá à próxima reunião da Assembleia Municipal, a realizar em dezembro.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) “refletem a ambição de uma cidade que responda às necessidades das pessoas, de uma forma eficiente e eficaz, socialmente inclusiva, solidária, competitiva, sustentável e inteligente, que promova uma utilização mais eficiente dos recursos e responda aos desafios da transição climática e digital”, afirma o Município em nota de imprensa.
O investimento é uma prioridade, com um valor destinado de 16.766,967 euros, nomeadamente com a realização de “grandes projetos para o concelho”, dos quais se destacam a construção de núcleos habitacionais, a requalificação do Bairro do Boneco, Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andersen, a construção das novas oficinas municipais, a nova esquadra da PSP e a requalificação/construção da Nova Centralidade.
Estão ainda contemplados projetos de menor dimensão, “mas de grande impacto para a comunidade”, como a reabilitação da Antiga EN3, Mobilidade Urbana e Clicável, o sistema de videovigilância e o parque infantil no Jardim Afonso Serrão Lopes.
Este orçamento inclui para a área da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social o valor de 13.173,757 euros, tendo em conta o aumento significativo de despesa, no âmbito da descentralização de competências e de investimento nestas áreas.
Política Fiscal
Relativamente à política fiscal para 2024, o Município do Entroncamento vai reduzir as taxas de IMI de 0,35 % para 0,30 %, que representa um apoio na ordem dos 404 mil euros às famílias que vão ver a sua prestação ser reduzida em cerca de 14,3 %. No que respeita ao IRS, vai manter-se a participação de 5% a liquidar em 2024 referente aos rendimentos de 2023 e a Derrama será fixada em 1,5% a cobrar sobre o lucro tributável das empresas referentes a 2023.
O presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria refere que “este é o orçamento ambicioso, com vista a aproveitar as oportunidades de financiamento que nos são concedidas” e acrescentou que “o Orçamento de 2024 contempla uma política clara de manutenção e equilíbrio económico e financeiro do Município, focada num investimento estrutural de desenvolvimento do concelho e de melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
