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O presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, no concelho de Abrantes, Pedro Matos foi condenado a 5 anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de peculato de titular de cargo político, e a uma multa de 640 euros por peculato de uso. Como pena acessória foi-lhe aplicada a proibição de exercer cargos públicos nos próximos cinco anos.
A leitura do acórdão pelo coletivo de Juízes do Tribunal de Santarém determinou ainda a perda de mandato para Pedro Matos (eleito pelo PS), depois de dar como provado que o autarca se serviu da conta bancária e do cartão multibanco da Junta para todo o tipo de despesas pessoais, e de ter usado trabalhadores e meios do órgão do poder local em proveito próprio.
Ainda de acordo com a decisão judicial para que a pena se mantenha suspensa, Pedro Matos, de 51 anos, vai ter que devolver ao Estado cerca de 6.900 euros, o valor calculado pelo tribunal referente às vantagens pessoais e patrimoniais que obteve com a prática dos crimes.
O Ministério Público (MP) viu serem provados 150 dos 159 factos constantes da Acusação. O coletivo de juízes não teve dúvidas que o arguido, com o cartão multibanco da Junta, gastou cerca de 6 mil euros em supermercados e produtos alimentares, e outros bens como telemóveis, sapatilhas, um computador, monitor e impressora, um ar condicionado para a sala, refeições pessoais, e um grande conjunto de ferramentas e equipamentos para o jardim e para a piscina da sua casa, indicou ainda a Rede Regional.
De acordo com a mesma informação o arguido serviu-se ainda dos funcionários da Junta de Freguesia para obras particulares e trabalhos de jardinagem na sua vivenda, durante o horário de trabalho, e abasteceu os seus carros, da esposa e do sogro com combustível pago pelo órgão a que presidia, entre outras situações à margem da legalidade.
Pedro Matos não esteve em Santarém a assistir à leitura do Acórdão por estar internado no Hospital de Abrantes, na sequência de um acidente de viação ocorrido no passado dia 2 de janeiro.
Pedro Matos cumpria o segundo mandato como presidente de Junta de Freguesia de Mouriscas. Foi eleito em 2017 com maioria relativa tendo em 2021 repetido a candidatura e voltou a vencer, desta vez com maioria absoluta.
O então autarca foi detido pela Polícia Judiciária em junho de 2023 em “cumprimento a mandado de detenção” e por ser “fortemente indiciado pela prática do crime de peculato e peculato de uso”.
