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A Câmara de Abrantes viu aprovada a candidatura com vista à reabilitação da rede hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos. Um investimento de 2 milhões e 747 mil euros que vai ter ajuda de fundos comunitários no valor de 2 milhões de euros a través do REACT-EU.
O presidente da Câmara congratulou-se com a decisão favorável que foi deliberada em 12 de abril de 2022 pela Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização. Manuel Jorge Valamatos disse ser “uma excelente notícia para o nosso concelho, para uma zona fustigada ano após ano com as chuvas torrenciais” e que se situa entre Aldeia do Mato e Rio de Moinhos. A zona, sempre que chove abundantemente, sofre com “enxurradas que criam imensos problemas a toda a população ali residente e que as suas hortas naquele local”. O autarca acrescentou que “o que fizemos e estamos a fazer é desenvolver um projeto de reabilitação e de maior robustez para toda aquela linha de água, uma qualificação, no fundo, e de todas as estruturas existentes nesse percurso”.
O referido projeto está orçamentado em cerca de dois milhões e 700 mil euros “e agora vimos aprovada uma candidatura de dois milhões de euros, o que é um apoio significativo naquilo que é também a responsabilidade do Estado e, neste caso particular, do Ministério do Ambiente. Manuel Jorge Valamatos reforçou que “estamos a falar de uma linha de água enorme, com muitos quilómetros, em que há zonas urbanas que são da responsabilidade do Município mas depois há muitas zonas fora dessas áreas urbanas que são da responsabilidade do Ministério do Ambiente”.
Questionado acerca dos prejuízos causados, também na Ribeira de Rio de Moinhos, pela depressão Elsa, em 2019, Manuel Jorge Valamatos confirmou que apesar de terem sido feitos os levantamentos, nunca houve transferência de qualquer montante por parte do Estado. Nesta candidatura há arranjos de prejuízos causados pela depressão mas há outros que estão fora desta candidatura.
A intervenção na Ribeira de Rio de Moinhos “tem tudo a ver com a depressão Elsa”, apesar de os valores apresentados na altura serem menores. No entanto, “há coisas que a depressão Elsa deixou que não estão nesta reabilitação mas os estragos maiores da depressão aconteceram nesta linha de água” e esses estão neste projeto. Existem ainda algumas situações deixadas pelo mau tempo de 2019, nomeadamente em Martinchel e Sentieiras que não estão abrangidas por esta candidatura. Relativamente aos estragos deixados pela depressão Elsa, “nunca houve transferência de dinheiro nenhum”.
Ainda assim, a intervenção de reabilitação da rede hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos vai avançar, num investimento de mais de 2 milhões e 700 mil euros.
A REACT-EU - Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa não é uma fonte de financiamento nova, mas sim um complemento às dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para 2014-2020. As dotações podem ser utilizadas até ao final de 2023, como foi o caso das dotações iniciais.
