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A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tem em atraso os pagamentos devidos ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).
Em reunião de Executivo da Câmara de Sardoal, Pedro Duque, vereador socialista, perguntou se esta informação se confirmava e Miguel Borges, presidente da Autarquia, disse que sim e que já tinha enviado uma carta a esse propósito à Autoridade Nacional de Proteção Civil manifestando o seu desagrado pelo ocorrido.
“A Autoridade Nacional de Proteção Civil não fez a transferência como habitualmente faz ao dia 1 de cada mês. (…) O que se passa é muito simples e tenho a certeza disto: a ANPC não tem dinheiro para assumir as suas responsabilidades e, como tal, parece que são os homens e as mulheres deste país, mais uma vez, bombeiros voluntários e profissionais, que estão a sofrer na pele aquilo que é incompetência da nossa ANPC”, afirmou Miguel Borges.
A ANPC apenas procedeu ao pagamento do período compreendido entre dia 1 e 9 de outubro, estando em falta o restante mês. O presidente já escreveu uma carta à ANPC alertando “que isto está em falta, podendo ser um simples lapso e nós temos a obrigação de comunicar”.
À Antena Livre, Miguel Borges disse que “ainda não é drama nenhum” e que não falaria sobre o assunto “se os senhores vereadores não levantassem a questão”.
O autarca manifestou outras situações em que os atrasos foram maiores, “atrasos de meses, como os arranjos dos carros, os incêndios de Sardoal e Cabeça das Mós que estão muito atrasados, as refeições ainda não foram pagas”.
“É claro que isto entra diretamente no bolso dos homens e mulheres bombeiros mas na verdade a Autoridade Nacional de Proteção Civil paga muito atrasado e, inclusivamente, por vezes, deixa situações muito complicadas às Associações Humanitárias. Não no caso das Câmaras Municipais porque, quando o atraso é grande, a Câmara Municipal tem a capacidade de avançar dentro daquilo que é o seu orçamento, mas, municípios com bombeiros, somos só 26”.
Miguel Borges referiu ainda que “todos os outros, nomeadamente as Associações e entidades que, por exemplo, fornecem as refeições e o combustível aos bombeiros, estão meses para serem ressarcidos do investimento e, às vezes, pondo em risco a sustentabilidade dessas empresas”.
“Portanto”, avançou o autarca, “este atraso não é nada comparado com outros atrasos que a ANPC tem em relação a quem cumpre aquilo que são as obrigações da Autoridade Nacional da Proteção Civil”.
Relativamente às declarações de incompetência, Miguel Borges voltou a proferir que “a incompetência da ANPC em termos de gestão, é sobejamente conhecida”. O presidente deu como exemplo o facto do “nosso Dispositivo de Combate a Incêndios estar balizado por diferentes fases. Estamos a falar de um modelo que é o mesmo de há 20 anos atrás. Ora, nós sabemos que houve alterações climatéricas substanciais nestes últimos 20 anos… então porque é que mantemos o mesmo modelo? Porque é que mantemos o mesmo calendário? Por uma razão muito simples. Não que isso seja importante para o combate aos fogos mas porque esse calendário está subjacente às contratações. Está subjacente ao poderio económico, àquilo que é a gestão económica e não propriamente à necessidade dos incêndios”.
