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O concelho de Sardoal vai ter uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP). O acordo foi assinado nesta quarta-feira, 22 de dezembro, numa cerimónia que decorreu na Sertã, na presença do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
Miguel Borges, presidente da Câmara Municipal de Sardoal, explicou na reunião do executivo Municipal desta quinta-feira, 23 de dezembro, que o concelho viu duas AIGP’s aprovadas, mas que uma delas não tem dotação financeira, precisa ainda de ver algumas questões ultrapassadas.
Nesta fase há, de acordo com o autarca, um financiamento de 50 mil euros para a constituição da AIGP. A autarquia avançou com duas candidaturas. O Sardoal 1 ficou em 9.º lugar a nível nacional por isso, obteve financiamento. O Sardoal 2 está aprovada, mas está em 90.º lugar em 140, “pelo que vamos ter de aguardar, porque ainda não tem dotação financeira”.
No que diz respeito à atual ZIF (Zona de Intervenção Florestal) Miguel Borges destacou que a situação está ultrapassada. Neste caso, Sardoal 2, há uma sobreposição da AIGP em relação à ZIF, mas é uma questão que está ultrapassada com esta aprovação.
Para o Presidente da Câmara de Sardoal são boas notícias. Agora o processo vai passar para uma entidade gestora para criar uma Operação Integrada de Gestão da paisagem (OIGP). Ou seja, estas Operações Integradas de Gestão da Paisagem é que vão desenvolver os trabalhos no terreno necessários ao ordenamento territorial e à criação de novas dinâmicas nas áreas definidas pelas AIGP’s.
Miguel Borges, presidente CM Sardoal
O Governo tem uma dotação financeira de 217 milhões de euros (ME) para intervenções nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), cuja meta já foi superada com a constituição de 70, em 2021.
Estou muito satisfeito. Tínhamos uma meta, constituir 60 AIGP até 2023. Ter conseguido 70 ainda em 2021, é a prova de que a política é a certa e também é a prova de que os atores locais, nomeadamente as autarquias, estão muito empenhados em concretizá-la”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática esteve na Sertã, na quarta-feira, dia 22 de dezembro, para presidir à cerimónia da assinatura dos contratos-programa das 23 AIGP da segunda fase de candidatura.
O governante realçou o papel das autarquias e dos produtores florestais na implementação destas AIGP: “É impossível ser feito por outras entidades que não as autarquias ou os produtores florestais. 70 AIGP, que representam 140 mil hectares - isto já tem expressão - mas o que é de facto verdadeiramente relevante é perceber que dentro destes 141 mil hectares a área média da propriedade é de 0,48 hectares”.
João Pedro Matos Fernandes realçou a necessidade, não só de ter aqui uma verba para as intervenções (217 milhões de euros), como também adiantou que, findas essas intervenções, virão190 milhões de euros, a cada ano, “para remunerar serviços de ecossistemas e garantir que esta empreitada de transformação que não é inaugurável, ainda assim não se esgota no dia em que parece estar concluída”.
As AIGP visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos, de longo prazo, que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.
As 70 AIGP já constituídas abrangem 37 concelhos, sendo que 41 foram propostas por autarquias e 29 por organizações de produtores agrícolas ou florestais.
Envolvem 141 mil hectares de área em territórios vulneráveis e um total de 292 mil prédios, dos quais cerca de 197 mil sem cadastro.
