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A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância volta a estar no centro das atenções devido à situação financeira em que se encontra. Nos últimos dias, foi tornado público que havia bombeiros da corporação com vencimentos em atraso devido ao não pagamento, por parte da Câmara Municipal, aos 15 elementos que compõem as três Equipas de Intervenção Permanente (EIP).
De recordar que a Associação Humanitária tem sobre si uma penhora de 175 mil euros e que o Município recebeu uma notificação a informar que todos os valores a favor da instituição deviam ser retidos para pagamento da referida penhora.
O Município pediu dois pareceres jurídicos que resultaram em conclusões opostas. Um entendia que os valores eram penhoráveis, o outro entendia que não. O Executivo que gere a Câmara de Constância optou por não falhar com o pagamento das EIP, que é repartido com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
No entanto, e devido a toda a celeuma agora levantada, a questão acabou por surgir pela vereadora da CDU, Manuela Arsénio, que na reunião do Executivo Municipal realizada esta quarta-feira, dia 17 de julho, questionou acerca do ponto de situação relativamente a este caso.
Sérgio Oliveira relembrou o processo e garantiu que o pagamento das EIP está todo regularizado.
“O Município de Constância tem todos os valores referentes às EIP em dia. Os valores que tínhamos retidos de março, abril e maio, foram pagos a 16 de junho. E o valor referente ao mês de julho, foi pago a 16 de julho”, afirmou o autarca, que explicou que “o processo de pagamento das EIP” é o mesmo de sempre, ou seja, “os Bombeiros enviam os comprovativos das despesas, é validado pela coordenadora municipal da Proteção Civil e depois validado pela Contabilidade para processar a ordem de pagamento e para se pagar”.
Perante as declarações que o comandante dos Bombeiros de Constância deu ao Correio da Manhã, Sérgio Oliveira disse-se “surpreendido” quando ouviu Marco Gomes dizer que a Câmara Municipal não tinha em dia os pagamentos das EIP, “o que não corresponde à verdade”.
Sérgio Oliveira fez questão de dizer que “a Câmara continuará a ter em dia os valores das EIP (...) desde que não haja nenhum impedimento legal que entretanto surja e que nos impeça de proceder aos pagamentos”. Revelou também que na tarde dessa quarta-feira o comandante Marco Gomes ligou-lhe e conversaram e que transmitiu ao comandante dos Voluntários de Constância que “muito mais do que importar-me com o cidadão Sérgio Oliveira, que tem a consciência tranquila, importo-me com a imagem da instituição Câmara Municipal. E a imagem que passou foi a de que os Bombeiros têm ordenados em atraso e que um dos culpados era a Câmara Municipal porque não tinha transferido os valores das EIP. Nós temos que ter consciência do que dizemos mas, da minha parte, mais este capítulo está encerrado e que a Câmara Municipal continua ao lado dos Bombeiros para procurar soluções para resolver os problemas que eles enfrentam”.
Foi depois que revelou que “é preciso que tenhamos todos consciência que a situação dos Bombeiros é muito, muito difícil. É muito, muito difícil. E acho que nunca se atingiu a dificuldade e o limite que atingimos agora”.
O presidente da Câmara deu nota dos passos que tem dado no sentido de tentar resolver esta situação e revelou que os Bombeiros pediram um adiantamento de 50 mil euros do valor das Equipas de Intervenção Permanente. Pedido que foi recusado pela Câmara, visto a entidade ter a sua própria situação financeira para gerir. Para Sérgio Oliveira, mais do que dinheiro, importa “evitar, a todo o custo”, que o processo judicial que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria do diferendo entre a Associação Humanitária e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, agora ULS, “não chegue efetivamente, a julgamento. Que não haja um acórdão final. Que haja cedência de ambas as partes e que seja possível fazer-se um acordo, não só para que os Bombeiros se vejam livres dessa ação judicial, bem como possam vir a receber alguma receita que tenham a receber para honrar os compromissos que têm”.
“Neste barco”, como referiu o presidente da Câmara, estão várias entidades empenhadas em tentar resolver a periclitante situação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância que está envolvida num processo em que, se for condenada, incorre no pagamento de 2 milhões de euros. Entre as entidades envolvidas, “está a Câmara Municipal, a Direção Nacional dos Bombeiros que, junto do INEM e de outras instituições têm procurado ajudar os Bombeiros no desbloquear de alguns apoios financeiros e algumas verbas que têm a receber, está o senhor comandante Sub-Regional, o comandante David Lobato que também está empenhado em procurar soluções e, também tenho que o dizer, está o senhor presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, que também tem todo o interesse em que haja aqui uma solução” pois já foi autarca e sabe bem da importância que as Associações Humanitárias e os bombeiros têm.
Os Bombeiros de Constância veem-se assim a braços com mais uma situação complicada, quando estão a menos de 10 meses de comemorarem o centenário da instituição, fundada no dia 6 de maio de 1925.
