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O Governo publicou ontem em Diário da República o aviso de prorrogação da suspensão e aplicação de medidas preventivas na Albufeira de Castelo de Bode, medida que viabiliza a construção de um empreendimento turístico em Vila de Rei.
“Tendo em conta a alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social que entretanto ocorreu, bem como a verificação da inviabilidade de execução da área turística localizada entre Macieira e Cabecinha”, em Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2014, de 19 de dezembro, veio suspender, pelo prazo de dois anos, algumas disposições do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode na referida área turística, bem como na área localizada na «zona de proteção e valorização ambiental», identificada como potencial para instalação de um empreendimento turístico e do respetivo acesso viário”, pode ler-se no aviso.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César, disse que, “na prática, a medida serve para dar tempo aos promotores de executarem as obras do empreendimento turístico”, a denominada Herdade Foz da Represa – Boutique Resort & SPA, um investimento na ordem de 1 milhão de euros.
“A autarquia congratula-se com a medida e vê nessa decisão a reafirmação da importância estratégica do empreendimento para Vila de Rei e para a região”, afirmou.
Após quase dois anos de espera pelo parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), emitido e formalizado no dia 13 de julho de 2016 pela CCDR, o promotor do projeto, o empresário Nelson Soares, chegou a equacionar desistir do investimento, tendo referido à Lusa, na ocasião, que “as principais dificuldades encontradas” estavam relacionadas com a “tramitação administrativo-burocrática” e lembrado que o projeto já havia sido aprovado em Conselho de Ministros no ano 2014.
Em dezembro de 2014, motivado pelo interesse público e turístico, a Herdade Foz da Represa – Boutique Resort & SPA recebeu a aprovação em Conselho de Ministros para construção nas margens da albufeira de Castelo do Bode, em Vila de Rei, um dos municípios mais atingidos pelo abandono, despovoamento e outros decorrentes do isolamento e interioridade.
No aviso publicado hoje em DR, pode ler-se que, “mantendo-se o interesse regional e nacional da dinamização da atividade turística, com o desenvolvimento económico e emprego inerentes, e verificando-se que se mantêm os pressupostos e os fundamentos em que assentou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2014, de 19 de dezembro, importa prorrogar a suspensão por ela determinada, pelo prazo estimado como necessário para a conclusão do procedimento tendente à concretização do referido empreendimento turístico”.
O projeto da Herdade Foz da Represa – Boutique Resort & SPA (HFR) vai contar com onze unidades de alojamento (bungalows), estruturas pré-fabricadas “fáceis de montar”, SPA e heliporto, permitindo um meio de transporte rápido (helicóptero) aos turistas que chegam ao aeroporto de Lisboa, anunciou o empresário,, em nota de imprensa.
O projeto prevê a criação de dez postos diretos de trabalho e conta com um investimento na ordem de um milhão de euros sendo apontado o verão de 2017 como data de abertura do Resort HFR.
O Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB) em vigor foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2003, de 10 de maio.
A presente resolução publicada hoje em DR é válida por dois anos e reporta os seus efeitos a 20 de dezembro de 2016.
Lusa
