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A Câmara de Vila Nova da Barquinha (Santarém) aprovou por maioria um orçamento de 15,9 milhões de euros (ME) para 2024, valor que representa um aumento de 35,5% relativamente ao deste ano (11,8 ME), indicou hoje o município.
Em declarações à Lusa, o presidente do município, o socialista Fernando Freire apontou como as grandes prioridades para 2024 a “ação social, desenvolvimento do Centro de Negócios e tecido empresarial, habitação, educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, turismo, saúde, cultura, apoio às coletividades e execução dos projetos nacionais e dos diferentes quadros comunitários em vigor”.
Explicando que o aumento do orçamento está relacionado com a assunção de novas competências e investimentos ao nível da habitação, o autarca salientou que se trata de um documento “ambicioso, rigoroso e pleno de opções para honrar os compromissos” assumidos.
Relativamente à habitação, Fernando Freire recordou que existem já contratos assinados com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana” (IHRU).
“São prioridades fundamentais já assumidas através de investimentos enquadrados no programa PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], designadamente no 1.º Direito e no Arrendamento Acessível”, salientou.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha destacou igualmente os “financiamentos já concertados na ITI [Investimentos Territoriais Integrados] ou obtidos no âmbito de apoios através da CCDR-C, da CIM Médio Tejo e da DGAL, bem como as candidaturas ao Turismo de Portugal”.
Nesse sentido, indicou, o município “centrará a sua ação na promoção da qualidade de vida […], na consolidação e no reforço económico, ambiental, no rejuvenescer e conservação do seu património, edificado, cultural e paisagístico e ainda numa gestão autárquica clara e participativa”.
Ao nível de investimentos, o setor da habitação tem uma dotação de 1,5 ME para manutenção do Programa de Apoio ao Arrendamento, reabilitação de fogos devolutos e requalificação de conjuntos habitacionais, com a educação a ter alocados 850 mil euros para investimentos em infraestruturas, atividades e programas de apoio.
Para o desenvolvimento económico e competitividade, o município reservou uma verba de perto de 300 mil euros para o ninho de empresas e Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha, com os projetos de reabilitação/requalificação urbana a totalizarem um montante de 1,1 ME no Plano Plurianual de Investimento (PPI).
Na área da saúde está previsto um investimento de 575 mil euros em edifícios/reconstrução, no âmbito do PPI.
A área do ambiente e sustentabilidade tem uma verba de 835 mil euros para a requalificação e revitalização de zonas de lazer, eficiência energética e criação de sistemas autónomos para irrigação em parques e jardins.
A área da mobilidade tem inscrito um montante de 585 mil euros, essencialmente para arruamentos e sinalização, com os setores da cultura (290 mil euros), desporto e juventude (645 mil euros), turismo (430 mil euros) e uma candidatura ao projeto “Por terras templárias”, em parceria com o município de Soure (585 mil euros) a absorverem as maiores fatias do orçamento.
Segundo Fernando Freire, o orçamento permite “garantir a sustentabilidade e equilíbrio das contas, com redução gradual da dívida municipal” para cerca de 760 mil euros no final de 2024, “uma diminuição na ordem dos 19%”, a par do “cumprimento dos prazos mínimos de pagamentos a fornecedores”.
O orçamento para 2024, já aprovado em reunião de executivo, vai ser discutido no dia 19 em Assembleia Municipal, onde o PS tem maioria absoluta.
Na câmara, o PSD, único partido da oposição no executivo, absteve-se.
“A abstenção é um voto consciente de um orçamento equilibrado mas que não reflete as opções estratégicas do PSD", disse à Lusa a vereadora Paula Silva, que defendia “mais verbas para a ação social”.
Relativamente à política fiscal, também viabilizada com os votos favoráveis dos socialistas e abstenção do PSD, o município segue “um princípio que é o da estabilidade dos impostos”, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,32% sobre prédios urbanos (a lei permite a definição da taxa entre 0,3% e 0,45%), com uma majoração de 30% no caso dos prédios degradados, devolutos e em ruínas.
Continuará a ser aplicada a redução no IMI para agregados familiares consoante o número de dependentes a cargo, ponto que a vereadora do PSD votou favoravelmente.
Quanto ao Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2024, mantém-se a taxa de participação de 5%, com devolução de 0,5%.
Já na Derrama continua a vigorar a isenção a aplicar às empresas com sede social no concelho com volume de negócios até 150 mil euros, enquanto para as que não têm sede no concelho há um imposto de 1,5% sobre o lucro tributável.
Lusa
