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A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria na passada quarta-feira, dia 24 de abril, o relatório de Gestão e Prestação de Contas referentes ao exercício de 2018.
A votação contou com quatro abstenções: três por parte da coligação PPD-PSD/CDS-PP e uma da CDU.
Em declarações à comunicação social, o Presidente da Câmara, Fernando Freire, destacou o cumprimento por parte do município de “todos os critérios das leis de finanças locais”, num orçamento que sofreu uma redução significativa, passando de 14 milhões para 9 milhões de euros.
“Houve 13 alterações orçamentais, uma revisão orçamental, cumprimos os critérios da legalidade. Com a questão da despesa atingimos uma taxa de execução de 88%. Na receita, também cumprimos os critérios fixados pela lei de 85%. Tivemos um superavit [excesso das receitas sobre as despesas] muito perto dos 900 mil euros, o que significa que estamos a trabalhar bem e por isso também é que se calhar não houve muitas questões objetivas por parte dos senhores deputados”, destacou o autarca.
Fernando Freire refere outros pontos positivos como o prazo médio de pagamento a fornecedores a 27 dias, a continuação da melhoria da qualidade de vida dos habitantes, com “toda a gente a receber este mês no seu recibo ‘taxa a dever pelo município no valor de x’, que é a taxa de 0,5% do IRS que cedemos aos nossos cidadãos, e continuamos também com um IMI extremamente próximo do mínimo, de 0,32. Em termos de IMI aumentámos a receita cerca de 19 mil euros, em IUC cerca de 11 mil euros e em IMT cerca de 5 mil euros”.
O presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha salienta que, apesar do município ser aquele que menos fundos recebe por parte da Administração Central, tem sido feita uma “gestão rigorosa que nos permite, em termos contabilísticos, desde 2013 até 2018 amortizarmos a dívida total em mais de dois milhões de euros. Significa que neste momento, a dívida do município, que era de cinco milhões e meio em 2013, está em três milhões e quatrocentos mil euros”.
Fernando Freire classifica a saúde financeira do município como estando em boa forma, mas refere a importância de “regras, com muita ponderação e parcimónia”.
Ainda nesta Assembleia Municipal foi aprovada por unanimidade a alteração do Protocolo de Cooperação entre o município e a Autoridade Tributária e Aduaneira, para a cobrança coerciva de impostos e outros tributos administrados por autarquias locais.
Ana Rita Cristóvão
