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A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha reuniu na passada quarta-feira, dia 24 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, numa sessão que abriu com dois votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento de Luís António Rego da Silva Moreira, antigo presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, e de Albertino Alves Condeço, antigo presidente da Junta de Freguesia de Moita no Norte.
Ainda antes da entrada na ordem de trabalhos, foi apresentada pelo PS uma moção evocativa dos 45 anos do 25 de Abril, lida pelo deputado César Cardigos em que se referiu a importância do dia na história coletiva do país e em que se exaltaram os valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade e o esforço de “homens e mulheres que tornaram possível que hoje vivamos num clima de liberdade”.
Também os deputados João Ricardo e Paula Duarte, da CDU fizeram duas intervenções acerca da Revolução dos Cravos.
Na ordem de trabalhos da sessão esteve em cima da mesa a votação da minuta de transferência de competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, ponto que foi aprovado por maioria, com dois votos contra da CDU e três abstenções do PSD.
O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Freire, explicou que “no que respeita às competências do Conselho Intermunicipal do Médio Tejo, foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho, que votaram a aceitação das transferências para as entidades intermunicipais nas áreas da saúde e da educação”.
Fernando Freire mostrou-se surpreendido com a votação na Assembleia por parte do PSD: “Importa dizer que não percebo a questão das abstenções, porque, em termos da própria comunidade intermunicipal, todos os partidos são do PS e do PSD e houve concertação em determinadas temáticas como esta da descentralização. É uma questão dos deputados municipais, são livres de o fazer, mas não há coerência política nessa temática”.
Também nesta reunião foi aprovado, por unanimidade, o projeto empresarial de interesse municipal BARK – Biopark Barquinha.
A informação adiantada foi a de que está a decorrer o estudo de impacte ambiental e que a Câmara está a trabalhar no sentido de “agilizar e facilitar o investimento”. Nesse sentido, a instalação do bioparque implica a suspensão local do PDM. A proposta de suspensão foi aprovada por unanimidade em Assembleia.
O ponto relativo ao BARK foi aprovado por unanimidade, apesar de alguns deputados terem lembrado a necessidade de haver cuidados com o processo, para evitar situações como o antigo processo do Galaxy Park.
Ainda na Assembleia foi levantada a questão da iluminação de ruas no concelho e o tema da desativação da suinicultura Valinho, na Herdade do Colmeiro.
Relativamente à iluminação de ruas, o Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova da Barquinha, João Machado (PS), questionou sobre a possibilidade de a EDP colocar candeeiros nas ruas com luzes LED mais potentes, uma vez que “dão uma luz muito reduzida”.
Fernando Freire respondeu que a “a responsabilidade [da iluminação pública] é da EDP que tem uma concessão até 2021” e que a empresa é a responsável pela colocação de LEDs em Vila Nova da Barquinha. Reconhece que a intensidade da luz à noite não é “bastante para aquilo a que estávamos habituados” e destacou a necessidade proporcionar as condições para a utilização noturna da vida pública.
Sobre a suinicultura, o deputado João Ricardo defendeu que a desativação é “um grande passo em frente” e o presidente do município destacou que “depois de uma luta significativa”, foi possível revogar a licença de utilização e emitir o processo de indeferimento, uma vez que não estavam a ser cumpridos as obrigações ambientais. A Câmara irá “acompanhar toda a desativação e esperemos que em janeiro de 2020 estejamos sem a suinicultura”, acrescentou Fernando Freire.
Ana Rita Cristóvão
