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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha já viu homologado o acordo com o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do programa 1.º direito.
A cerimónia de Homologação, no dia 1 de julho, contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e com a presidente do IHRU, Isabel Dias.
Fernando Freire, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, apresentou a Estratégia Local de Habitação do concelho e disse que “o programa do Governo consagra o direito à habitação, direito fundamental e indispensável para a concretização de um verdadeiro Estado Social, tendo como meta muito clara erradicar as carências habitacionais até ao aniversário dos 50 anos do 25 de Abril. Eis um enorme desafio”.
No cumprimento deste objetivo “e no quadro da nova geração de políticas de habitação, foi criado o programa de apoio ao acesso à habitação para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada e de conforto”.
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, falou do desinvestimento ao longo “de muitos anos” na área da habitação “que agora temos que recuperar” e referiu que, neste momento, “infelizmente, já estamos mesmo a correr contra o tempo numa área tão fundamental como é o direito à habitação”.
A governante reconheceu que, “na verdade, nunca houve uma visão transversal daquilo que é o papel público, a intervenção pública do Estado em matéria de habitação, ao contrário do que fazemos nas outras áreas”.
Para este objetivo, foi necessário “fazer o levantamento das carências das pessoas e as suas várias realidades, a identificação daquilo que são os objetivos na resposta junto das populações e no levantamento e definição dos instrumentos de política pública, instrumentos legais e, sobretudo, instrumentos financeiros para concretizarmos esta política no terreno”. Como tal, “é fundamental a articulação e o trabalho que os municípios estão a fazer”.
Marina Gonçalves explicou o programa 1.º direito a implementar em Vila Nova da Barquinha e as prioridades do Governo na política de habitação.
Disse que “uma das grandes prioridades no acesso à habitação que se definiu nesta nova geração de políticas da habitação, foi precisamente o programa 1.º direito” que permite identificar as famílias com carência habitacional e financeira e que podem ser elegíveis para este programa.
No entanto, a secretária de Estado da Habitação deixou outros desafios e falou de duas outras realidades e prioridades no que diz respeito ao direito à habitação.
“Temos uma segunda prioridade para a qual é importante continuarmos a robustecer a resposta que hoje existe no terreno e que é muito ténue”. Explicou que se prende com as famílias da classe média “e com aquilo que são as respostas de arrendamento acessível existentes”.
Por outro lado, o levantamento de património degradado do Estado também é uma prioridade que está a ser levada a cabo com o objetivo de reabilitação e para o qual “o PRR tem um investimento considerável de 774 milhões de euros”.
A terceira prioridade avançada por Marina Gonçalves tem a ver com “um instrumento que responde a uma necessidade que é crescente e transversal ao nosso território que são as situações de emergência”.
A secretária de Estado da Habitação referiu que “a pandemia veio mostrar isso, de um dia para o outro precisamos de ter respostas dignas, ainda que temporárias” e deu como exemplos, para além da pandemia, vítimas de violência doméstica, situações de proteção internacional, pessoas em situação de sem-abrigo ou mesmo catástrofes naturais.
O protocolo que salvaguarda que todos tenham acesso a uma habitação digna e adequada, foi assinado esta quinta-feira entre o Instituto da Habitação e o Município de Vila Nova da Barquinha.
Trabalho que integra a Estratégia Local de Habitação a ser implementada até 2026.
