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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou, por unanimidade, a revogação do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Baixa de Tancos. Esta decisão, segundo Fernando Freire, “tem a ver com o que aprendemos em Vila Nova da Barquinha”.
“Em 2018 tínhamos um Plano de Salvaguarda na zona histórica da vila e era extremamente limitativo quanto à reconstrução e requalificação do edificado”, explicou o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha que ainda adiantou que o Plano “tinha critérios muito objetivos de conservação, manutenção e de reedificação, nomeadamente, com as cérceas e outros nomes técnicos”.
Para contornar as limitações, “na sequência da regulação do Plano de Salvaguarda, criámos um regulamento de urbanização e edificação que mantinha aquilo que, para nós, era fundamental: a limitação nas áreas de construção, a limitação na altura dos respetivos pisos e a limitação na intervenção, mantendo a forma tradicional, nomeadamente mantendo os beirados portugueses, a estrutura das janelas, mantendo o granito ou o calcário, as chaminés... ou seja, todas as questões que consideramos serem caraterizadoras ou endógenas ao próprio território”.
Após esta regulação, “aconteceu o que está à vista de todos”. A “grande intervenção que houve em Vila Nova da Barquinha e que, de facto, não descaracterizou a vila”.
Segundo Fernando Freire, “deram entrada na Câmara Municipal alguns pedidos que estão enquadrados na paisagem e na zona baixa de Tancos” e para quais os quais “queremos também ter este conceito”.
“É este regulamento” que o Município quer agora replicar na zona baixa de Tancos, “uma localidade lindíssima com vista sobre o Arripiado e que tem algumas limitações na questão da construção”.
Assim sendo, decidiu a Câmara “replicar este regulamento, que é geral e abstrato ao próprio concelho, e aplicá-lo na zona baixa de Tancos”.
Para o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, “o nosso objetivo é alavancar algum investimento na zona baixa de Tancos para que se possa construir com qualidade, mantendo a traça identitária da freguesia de Tancos”.
De referir que a freguesia de Tancos tem ARU - Área de Reabilitação Urbana, bem como Barquinha, Atalaia e Praia do Ribatejo. Significa isto que “há a possibilidade de isenção do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, e de benefícios fiscais como a redução de IVA para obras de conservação e manutenção do edificado”.
