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Em Abrantes, os membros do Conselho Municipal de Segurança (CMS) tomaram posse no dia 2 de outubro perante o Executivo da Câmara Municipal. Foi uma cerimónia que decorreu no auditório da Biblioteca Municipal António Botto.
Este conselho é uma estrutura municipal que tem apenas o âmbito consultivo. Pode depois ter ainda ações de a articulação, informação e cooperação e constitui um meio de participação institucional de organismos públicos e de parceiros sociais na promoção dos objetivos de garantia de inserção social, de segurança e de tranquilidade das populações.
De acordo com informação do Município de Abrantes integram este órgão, o presidente da Câmara Municipal, que preside ao órgão, ou o vereador com competência delegada; o vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança; o presidente da Assembleia Municipal; os presidentes das juntas de freguesia; um representante do Ministério Público da Comarca; os comandantes das forças de segurança com competência na área territorial, nomeadamente, da PSP e da GNR; os responsáveis pelo serviço municipal de proteção civil e pela corporação de bombeiros; três representantes das entidades com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo; um representante dos estabelecimentos de ensino público e privados; um representante dos setores económicos com maior representatividade; um representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município e um representante, da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária.
De notar ainda que o regulamento do Conselho Municipal de Segurança foi revisto e foi sujeito a algumas alterações decorrentes de atualização da Lei que regula o órgão, com o intuito de imprimir uma nova dinâmica ao seu funcionamento, tornando-o mais interventivo nas estruturas locais de segurança. Com as alterações introduzidas, o conselho passará a funcionar num formato alargado e num formato restrito, para maior agilização no desenvolvimento das suas competências, bem como dotar o conselho de competências próprias em áreas que requerem empenho e coordenação de diferentes entidades, designadamente no que concerne aos modelos de policiamento de proximidade.
Estas alterações incidiram ainda sobre a composição do conselho, a qual passou a integrar representantes das áreas cultural e desportiva, do sistema educativo e das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas e as reuniões do conselho passam a contemplar um período aberto aos cidadãos, promovendo a participação ativa da sociedade civil na resolução dos problemas relacionados com a segurança pública.
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