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As novas medidas hoje tomadas pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, entram em vigor às 00:00 de sexta-feira.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros de hoje, no Palácio da Ajuda.
“A partir das 00:00 de dia 15 de janeiro [sexta-feira] volta a vigorar em Portugal, de uma forma generalizada, o dever de recolhimento domiciliário”, adiantou.
Segundo o chefe do executivo, as exceções que já existiram em março e abril manter-se-ão, mas deixou em apelo: “por uma vez, não percamos muito tempo a olhar para as exceções e que concentremo-nos no que é mesmo essencial, o recolhimento domiciliário para que cada um se proteja e, protegendo-se, proteja também a saúde dos outros”.
“As regras que repomos são essencialmente as mesmas que vigoraram entre março e abril, com uma exceção que se prende com o calendário democrático das eleições presidenciais do próximo dia 24 de janeiro e com a necessidade de não voltarmos a sacrificar a atual geração de estudantes e por isso iremos manter em pleno funcionamento todos os estabelecimentos educativos”, adiantou.
No comunicado do Conselho de Ministros entretanto divulgado a “participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República” figura na lista das deslocações autorizadas, entre outras.
Costa afirma que o grande perigo é a “anestesia” dos cidadãos face à gravidade da doença
O primeiro-ministro advertiu hoje que um dos maiores perigos é a "anestesia" das pessoas relativamente à gravidade da covid-19, numa alusão a quem desvaloriza agora os riscos da doença ou quem atua como se já estivesse vacinado.
Esta referência ao tema das alterações na perceção da epidemia por parte de muitos cidadãos - e que motiva uma elevada preocupação entre os epidemiologistas - foi feita por António Costa na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros ter aprovado um novo confinamento geral com efeitos a partir de sexta-feira.
De acordo com o líder do executivo, no combate à epidemia de covid-19, "das coisas mais dolorosas é a forma como coletivamente se vai ganhando uma anestesia relativamente aos números terríveis que Portugal vai registando".
"Caso se comparem os números de hoje com os números da primeira vaga, caso se compare a reação que tivemos todos na primeira vaga e a reação de alguns agora têm nesta fase, percebe-se como anestesia é muito perigosa", sustentou.
António Costa defendeu depois que, "ao mesmo tempo em que há a esperança de que é mesmo possível dar cabo da pandemia, já que a vacina está mesmo aí, havendo pessoas que já estão a ser vacinadas", importa também "ter consciência que este processo vai ser demorado".
"Portanto, nada nos consente que nos comecemos a comportar como já estivéssemos vacinados. É isso que torna muito perigoso o momento que estamos a viver. Sem perder a confiança, não se pode desvalorizar o perigo que esta pandemia continua a representar", alertou.
Logo na sua intervenção inicial, António Costa defendeu o caráter essencial de "haver agora, de novo, um esforço acrescido para se combater a pandemia".
"Gostaria de recordar que, quando em abril anunciei o programa de desconfinamento progressivo a iniciar a partir de maio, disse aos portugueses de que não teria nem rebuço nem vergonha de voltar atrás se e quando isso fosse necessário", afirmou.
Ora, de acordo com o líder do executivo, este é momento de "dar a cara sem rebuço nem vergonha".
"Vamos voltar onde estávamos em abril passado. São as circunstâncias que o impõem e é a nossa responsabilidade individual e a nossa solidariedade coletiva que nos obriga a adotar estas medidas. Tenho bem consciência do que isso significa, sobretudo para aqueles que vivem a angústia de perder o emprego, ou que luta desesperadamente por manter as suas empresas em funcionamento", referiu.
António Costa foi ainda mais longe e declarou saber "o que custa prejudicar o convício familiar e sacrificar a liberdade".
"Mas há algo que todos sabemos: A vida não tem preço e o preço que estamos a pagar com esta pandemia é absolutamente insuportável", acrescentou.
Supermercados sem restrições de horários e Costa pede que não haja 'corridas'
As mercearias, supermercados e hipermercados vão manter-se abertos durante o novo recolhimento obrigatório e não terão restrição de horário, disse hoje o primeiro-ministro, salientando não haver “nenhum motivo” para corridas a estes estabelecimentos.
“Não há nenhum motivo para que as pessoas corram para os supermercados ou hipermercados porque vai tudo manter-se em funcionamento”, afirmou António Costa recordando que, tal como em março e abril do ano passado foi possível assegurar “que nada de essencial faltaria nas prateleiras, assim continuará a acontecer”, sendo que, desta vez, estes estabelecimentos funcionarão sem restrições de horários.
O funcionamento de mercearias e supermercados terá uma lotação máxima limitada a cinco pessoas por cada 100 metros quadrados em simultâneo.
António Costa falava em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros que aprovou as medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência.
Também as farmácias, padarias e outras atividades de comércio a retalho ou prestação de serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais vão manter-se abertos ao público.
Os serviços públicos prestam atendimento presencial por marcação, ao memso tempo que será mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto.
As medidas hoje aprovadas determinam, por outro lado, a suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, “bem como o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas (salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas) e termas”, segundo detalha o comunicado do Conselho de Ministros.
Tal como já se esperava, os restaurantes voltam a ter de encerrar portas ao público passando a funcionar apenas em regime de ‘take-away’ ou de entregas ao domicílio.
O primeiro-ministro anunciou que as empresas obrigadas a encerrar terão acesso automático ao 'lay-off' simplificado, estando ainda previsto um reforço e alargamento de medidas de apoio à economia, cujos detalhes serão apresentados pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Neste confinamento geral permite-se o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares.
Durante a conferência de imprensa em que apresentou as novas medidas e fundamentou a decisão do Governo, o primeiro-ministro salientou que o país está a “viver seguramente um momento” que é simultaneamente “o mais perigoso”, mas também o de maior esperança, sublinhando que o que torna este momento “difícil” é o facto de “a mesma esperança" que a vacina confere na ultrapassagem da pandemia, é também a que alimenta um maior relaxamento nas regras que permitem contê-la.
“Não há cansaço que nos permita assumir esta dor coletiva de termos mais de uma centena de mortos por dia. Não é aceitável e temos de parar isto”, disse também, pedindo às pessoas para não se distraírem com as exceções do recolhimento obrigatório e para se fixarem na regra que é: “Ficar em casa”.
Lusa
