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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje a renovação do estado de emergência até 15 de abril, após a autorização do parlamento, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.
Esta informação foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
"Na sequência da votação amplamente favorável da Assembleia da República esta tarde, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o Estado de Emergência até 15 de abril", lê-se na nota.
O Presidente da República anunciou na segunda-feira que iria fazer uma declaração ao país após esta renovação do estado de emergência, que está prevista para as 20:00 de hoje.
Este é o 14.º diploma do estado de emergência - que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias - do chefe de Estado para permitir medidas de contenção da covid-19.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23:59 de 15 de abril.
Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto no período entre o anúncio da sua recandidatura e a sua reeleição como Presidente da República - entre 07 de dezembro e 24 de janeiro - e na última renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.
Cabrita avisa que pandemia “não terminou” e pede rigor até à Pascoa
O ministro da Administração Interna defendeu hoje que dependerá do que todos fizerem nos próximos dias até à Páscoa a possibilidade de se avançar no processo de desconfinamento, avisando que “isto não terminou”.
Na intervenção de encerramento no debate do estado de emergência, Eduardo Cabrita admitiu, tal como já tinham feito Presidente da República e primeiro-ministro, que “provavelmente” o país terá de estar em estado de emergência até ao início de maio, “em convergência com o plano de desconfinamento apresentado pelo Governo” e que contempla várias fases “até 03 de maio”.
O ministro alertou que “a próxima quinzena e a próxima semana até 05 de abril” serão decisivas e pediu “um esforço coletivo para provar a capacidade de resiliência” para que, nessa data, possam reabrir como previsto escolas do segundo e terceiro ciclo, esplanadas de restaurantes e lojas de rua.
“Isso depende de todos nós, isto não terminou, isto depende fundamentalmente do que fizermos nos próximos dias até à Páscoa”, alertou.
“Neste período em que tanto gostaríamos de estar com os nossos familiares mais próximos, temos de dizer que não, não vai ser possível. Pela saúde, pela economia, pela democracia, temos de fazer este esforço mais de coesão nacional de resposta à pandemia”, apelou, manifestando a sua “profunda confiança nos portugueses”, mas também nas instituições democráticas, no SNS e nas forças de segurança.
Na sua intervenção, O ministro frisou que, em relação ao final de janeiro, Portugal tem hoje “um sexto dos casos ativos” e “um quinto dos internamentos”, tendo também diminuído de forma clara as pessoas que necessitam de cuidados intensivos.
“É com base nesta avaliação dos resultados que nós hoje podemos mesmo dizer que, pela primeira vez que tenho estado aqui convosco nestes debates desde há um ano, em termos homólogos, estamos melhor no dia homólogo de há um ano atrás”, afirmou, dizendo que nessa data se registavam mais casos e mais mortes do que no dia de hoje.
Além da confiança nos portugueses, o ministro voltou a defender que “só a cooperação entre o Presidente da República, mais de 80% da Assembleia da República e o Governo” permitiu a adoção de medidas que “estão a dar resultado”.
Portugal registou hoje nove mortes relacionadas com a covid-19, o valor mais baixo desde domingo, e 423 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
O número de óbitos tem vindo a baixar nas últimas semanas, com um mínimo de seis mortes no domingo, número que não era alcançado desde 02 de outubro.
O boletim epidemiológico da DGS revela que estão internados 695 doentes (menos 17 do que na quarta-feira), o número mais baixo desde 04 de outubro, dia em que estavam internadas 682 pessoas.
Nos cuidados intensivos, Portugal tem hoje 154 doentes (menos um em relação a quarta-feira), o valor mais baixo desde 17 outubro, dia em que Portugal tinha também 148 casos nestas unidades.
O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 15 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Segundo o plano do Governo, o desconfinamento decorrerá gradualmente, por fases, tendo começado em 15 de março com a reabertura de creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros.
O plano prevê novas fases de reabertura em 05, 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas podem ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos diários de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
A deslocação entre concelhos para a generalidade da população continua interdita nos fins de semana e na semana da Páscoa, entre 26 de março e 05 de abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.
Em Portugal, já morreram 16.814 pessoas com covid-19 e foram contabilizados até agora 819.210 casos de infeção confirmados com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
Lusa
