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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou nesta quarta-feira, 8 de abril, na reunião do executivo camarário, medidas extraordinárias de apoio social para minorar os efeitos da crise despoletada pelo novo coronavírus.
Entre as medidas estão isenções nas rendas, taxas de esplanadas, de espaços comerciais e de resíduos sólidos urbanos, isenções nas mensalidades do Aquagym, Escola de Futebol e CEAC, cancelamento de eventos, entre outras que irão vigorar por um período de três meses, com início a 1 de abril de 2020 e termo a 30 de junho.
Alerta a autarquia que a aplicação das mesmas estará sujeita a uma permanente avaliação, podendo o referido prazo poder ser prorrogado ou de as medidas propostas virem a ser adaptadas, caso se justifique.
Serão financeiramente reforçadas as rubricas necessárias para implementar as medidas de prevenção e de combate à disseminação do COVID-19, e o apoio às instituições que são essenciais neste ato conjunto de proteção, através da desafetação de verbas previstas para a realização de eventos e ações culturais promovidas pelo município durante o corrente ano de 2020.
Isenções
1) Isenção do pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais concessionados pelo Município, situados no concelho, que se encontrem encerrados ou que tenham as respetivas atividades suspensas ao abrigo do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, na sua redação atual, ou por determinação legislativa ou administrativa, nos termos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março, na sua redação atual, bem como de outras disposições destinadas à execução do estado de emergência.
2) Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas dos estabelecimentos que se encontrem encerrados ou que tenham as respetivas atividades suspensas ao abrigo do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, na sua redação atual, ou por determinação legislativa ou administrativa, nos termos previstos no Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março, na sua redação atual, bem como de outras disposições destinadas à execução do estado de emergência. No caso de se encontrarem liquidadas será feito acerto no pagamento no ano de 2021, no primeiro trimestre.
3) Isenção do pagamento das taxas designadas de RSU (resíduos sólidos urbanos), referentes à recolha do designado “lixo” e com reflexo direto na faturação para domésticos e não domésticos: famílias, instituições e empresas.
4) Isenção do pagamento das mensalidades do Aquagym, mantendo os utentes a inscrição ativa aquando da reabertura dos serviços desportivos.
5) Isenção do pagamento das mensalidades dos ateliers do Centro de Estudos de Arte Contemporânea, mantendo os utentes a inscrição ativa aquando da reabertura dos serviços culturais.
6) Isenção do pagamento das mensalidades da Escola Municipal de Futebol, mantendo os utentes a inscrição ativa aquando da reabertura dos serviços desportivos.
Assistência Social
1) Isenção de pagamento de rendas mensais de habitações sociais propriedade do Município, situadas no concelho de Vila Nova da Barquinha.
2) Reforço do apoio à Loja Social de Vila Nova da Barquinha, considerando o aumento do número de famílias apoiadas e solicitações de apoio. Lembre-se que a Loja Social já prestava antes o apoio às famílias carenciadas, reforçando os cabazes alimentares, entre outros apoios, por forma a garantir a sua subsistência no momento que atravessamos.
Refeições Escolares
1) Isenção de pagamento das refeições e de outros serviços durante o período da crise aos alunos filhos de profissionais de saúde e de outros serviços essenciais de assistência neste período, que são acolhidos na escola de referência, o Jardim de Infância de Vila Nova da Barquinha. Recorde-se que o Município em colaboração com o Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha, disponibiliza o fornecimento de refeições escolares (almoço) a todos que estejam abrangidos pelo escalão A, e que o pretendam, e de acordo com as orientações do Ministério da Educação. Bem como a disponibilização de computadores e tablets aos alunos que necessitem, permitindo que mantenham o acesso às aulas online.
Eventos Culturais e Desportivos
1) Cancelamento dos eventos da responsabilidade do Município ou nos quais este seja parceiro: culturais, desportivos e recreativos.
2) Suspensão da cedência de equipamentos culturais e desportivos às associações, coletividades e instituições, bem como a cedência de transporte municipal e/ou viaturas municipais, para visitas de estudo ou outras atividades.
Urbanismo
1) Prorrogação de prazos a processos em curso na divisão municipal de serviços técnicos.
Além destas medidas aprovadas, estavam já em vigor e vão continuar: a desinfeção de todos os espaços públicos no concelho, numa ação conjunta com as juntas de freguesia; o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Nova da Barquinha e às IPSS´s do concelho (Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova da Barquinha, Fundação Dr. Francisco Cruz e Centro Social e Paroquial de Atalaia) com a entrega de equipamento de proteção individual (EPIS´s); e também a intervenção do serviço de Ação Social do Município e o CLDS 4G (projeto que tem como principal missão o aumento da coesão social, através da intervenção próxima de grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas) junto das pessoas mais desprotegidas, especialmente aos idosos e doentes crónicos, através de um contato mais próximo e levantamento das suas necessidades no âmbito da aquisição dos bens de primeira necessidade, medicamentos, pagamentos de faturas, entre outros apoios. Neste âmbito, o Serviço de Ação Social, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, Cáritas, IPSS´s, FOS-Universidade Sénior e GNR visam identificar os idosos e os mais frágeis, por forma a manter um contato de proximidade com quem mais necessita de apoio.
