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O acordo foi fechado entre as ministras do Ambiente de Portugal e Espanha. O Tejo vai ter caudais mínimos diários. Ambientalistas e autarcas querem um pouco mais, continuam a defender os caudais ecológicos, mas aplaudem este acordo.
Aranjuez, ali para os lados de Madrid, vai ficar na história do Tejo, pelo menos para o lado Português e principalmente para este território do Médio Tejo. Foi firmado o acordo entre das ministradas do Ambiente dos dois países, Maria Graça Carvalho e Teresa Ribera, para lá de outras questões de, pela primeira vez, ter sido assumido o compromisso para haver caudais diários, "algo muito importante para Portugal."
Os rios partilhados e a gestão da água "será, tudo leva a crer, uma dos principais assuntos na cimeira entre Portugal e Espanha", que se realizará "com certeza numa região em que a água é um tema importante", disse Maria da Graça Carvalho, sem dar mais detalhes.
Depois de conhecidos os dados gerais deste acordo o movimento proTEJO, em comunicado, felicitou a ministra do Ambiente e da Energia, Graça Carvalho, “por assumir a existência de um problema de enorme volatilidade dos caudais do rio Tejo com origem em Espanha” e “a necessidade de estabelecer caudais diários que permitam a conservação dos ecossistemas e a clarificação de que não podem existir momentos de caudais nulos no rio Tejo”.
Mas, há sempre um mas nestas questões, o movimento reafirmou a “urgência” da implementação de um “verdadeiro regime” de caudais ecológicos no rio Tejo.
Paulo Constantino, porta-voz do movimento, disse ao nosso jornal gostava de “compreender a razão pela qual se continuam a fixar caudais mínimos, política e administrativamente, sejam eles diários, semanais, trimestrais ou anuais, enquanto se mantém suspenso” o articulado principal da Convenção de Albufeira.
E depois, no dia em que falou ao nosso jornal (30 de setembro) disse já ter enviado um pedido de reunião à ministra do Ambiente, o terceiro nas últimas semanas. E o que é que o proTEJO quer dizer a Maria da Graça Carvalho? Quer que a governante ouça as associações ambientalistas. E esta é a oportunidade porque, realçou “é ainda imperativo que não se desperdice esta janela de oportunidade, exigindo a implementação de um verdadeiro regime caudais ecológicos, fazendo disso depender a autorização à Iberdrola para construir os dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo, visto que o projeto de Alcântara necessita da autorização das autoridades portuguesas no âmbito da Convenção de Albufeira, por se localizar a menos de 100 quilómetros do território português.”
Paulo Constantino, proTEJO
A notícia sobre os caudais no rio Tejo, em que acabaram os dias de caudal zero, foi abordada por Manuel Jorge Valamatos. A ser assim, disse o presidente da Câmara de Abrantes, “podemos ter uma valorização do rio Tejo muito mais efetivo.”
O autarca de Abrantes, que é também o presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), disse que depois das questões da poluição, houve um trabalho grande do governo, seja qual for, nesta matéria de regulação dos caudais. “O que era expectavel era termos o rio cheio nesta altura do ano e não temos. É mais que evidente que não temos caudais ecológicos” no rio Tejo sublinhou.
Valmatos indicou ainda que enquanto presidente de Câmara e da CIMT, quer agendar uma reunião urgente com a ministra do Ambiente “porque estamos alinhados com o que defende, por exemplo, o proTEJO.” Manuel Jorge Valamatos quer defender junto do governo e da ministra do Ambiente a necessidade de caudais ecológicos e não apenas caudais diários. É fundamental, afirmou, “para permitir o desenvolvimento da biodiversidade do rio, mas também todas as atividades inerentes às atividades económicas e sociais do rio.”
Há nesta questão de gestão dos caudais do rio Tejo uma preocupação mais evidente neste troço entre a Barragem de Belver e Vila Nova da Barquinha. O rio, depois de Constância ganha mais água proveniente do Zêzere e mais a jusante acrescenta-se o Almonda e o Alviela. É por isso que neste troço sejam mais evidentes os problemas dos caudais zero. Tanto mais que a famosa Barragem do Alvito viria a alimentar e/ou regular o caudal do Tejo neste troço concreto.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CIMT
Luís Damas, presidente da Associação de Agricultores de Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e Limítrofes, ficou satisfeito com este acordo, mas ressalva que o que é importante é garantir um caudal mínimo constante. O que pode acontecer é haver produção de eletricidade nas barragens espanholas que vão fazer com que o rio tenha caudais elevados ao final da tarde e noite, e mínimos de manhã. Isso seria passar os valores semanais para diários, sem a constância que seria necessária nos caudais regulares.
Luís Damas, mesmo assim, ressalva que a serem diários já permitirá aos agricultores, mas épocas quentes, saber que terão agua todos os dias e não apenas uma ou duas vezes por semana.
Luís Damas, Associação Agricultores
Resta saber os termos do acordo entre Portugal e Espanha que será afinado e confirmado neste mês de outubro.
E recorde-se que o movimento proTejo mantém a defesa de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo, determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de Portugal e Espanha, com a coordenação das administrações dos dois países, dando cumprimento à Diretiva Quadro da Água e ao direito europeu e com a própria Convenção de Albufeira celebrada entre os países ibéricos.
