Deseja receber notificações?
O último dia de 2024 trouxe boas notícias para Mação e Sardoal, no que diz respeito à floresta. É que o Diário da República deste 31 de dezembro de 2024 tem publicada uma portaria em que aprova e garante o financiamento de mais dez Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) que são, na prática, os planos de ação das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). E neste pacote de dez AIGP que se juntam a 40 aprovadas em portaria publicada a 17 de dezembro encontram-se uma no Sardoal e outra, a última de um total de nove, em Mação.
As OIGP, de acordo com o despacho, visam a adoção de “respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis”, adaptadas às características de cada território, com capacidade de concretizar “uma paisagem mais resiliente e, simultaneamente, indutoras do crescimento da economia local e social”.
Na elaboração das OIGP são levados em conta os instrumentos de planeamento e os planos de gestão florestal, e numa primeira fase o Governo já tinha aprovado as primeiras 12 OIGP, em novembro, que beneficiam de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e de contratos de financiamento a 20 anos do Fundo Ambiental, de forma a promover uma gestão de longo prazo.
O despacho dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Administração Interna, do Ambiente e Energia, e da Agricultura e Pescas aprovou agora mais dez OIGP “nos precisos termos, condições e com os fundamentos constantes dos pareceres emitidos” pelas entidades que participaram nas conferências procedimentais, promovidas pela Direção-Geral do Território, com “o desenho da paisagem e as opções de transformação e valorização preconizadas”.
É aprovada, no concelho de Mação a última OIGP, em Cardigos, com a área 3.122,80 ha, apresentada pela entidade gestora AFLOMAÇÃO - Associação Florestal de Mação, com um montante máximo de investimento validado de 7.4 ME para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 251 mil euros para os apoios a 20 anos. Recorde-se que Mação tem agora nove AIGP aprovadas: Cardigos, Aboboreira; Amêndoa; Carvoeiro, Penhascoso, Castelo, Mação, Envendos e Ortiga, sendo que as duas últimas já têm operações no terreno.
Para o concelho de Sardoal foi aprovada a OIGP Sardoal I com uma área de 5.377,00 ha, apresentada pela entidade gestora Associação de Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, com um montante máximo de investimento validado de 10.9 ME para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 586 mil euros para os apoios a 20 anos.
Neste pacote foi ainda aprovada a OIGP no concelho de Ourém, co o nome “Serras do Norte de Ourém”, com a área 2.931,20 ha, apresentada pela entidade gestora Associação de Desenvolvimento das Serras do Norte de Ourém, com um montante máximo de investimento validado de 4.5 ME para as ações de investimento, e uma remuneração anual máxima de 206 mil euros para os apoios a 20 anos.
O despacho refere ainda que os compromissos de financiamento para as ações de investimento “cessam automaticamente na data final de execução do PRR”, mesmo que não tenham atingido os montantes máximos contratualizados, e o Fundo Ambiental assegura a gestão dos pedidos de pagamento, podendo delegar no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
