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O Governo anunciou ontem novas medidas para controlar a pandemia da covid-19, que incluem a proibição de circulação entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 02 de dezembro e 04 e 09 de dezembro.
Portugal continental vai estar, a partir das 00:00 de terça-feira (24 de novembro), em estado de emergência, durante 15 dias, pela quinta vez desde o início da pandemia, tendo sido decididas novas medidas na reunião de Conselho de Ministros de sexta-feira para esse período.
Entre elas está também o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho em todo o continente, bem como a tolerância de ponto e suspensão da atividade letiva nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais.
O Governo apelou também à dispensa de trabalhadores do setor privado nesses dias.
O Executivo dividiu ainda os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do coronavírus que provoca a doença da covid-19: “extremamente elevado”, “muito elevado”, “elevado” e “moderado”.
António Costa anunciou também o adiamento do pagamento trimestral do IVA e dos pagamentos à Segurança Social e avançou que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.
A renovação do estado de emergência entra em vigor às 00:00 de terça-feira, um minuto depois terminado o atual, e vai até às 23:59 de 08 de dezembro.
São estas as medidas hoje anunciadas e que vigorarão nesses 15 dias:
Portugal continental
- Proibição de circulação entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro, e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 09 de dezembro.
- Tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro
- Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
Concelhos de risco “extremamente elevado” e “muito elevado”
Além das medidas aplicadas a todo o território continental, aplicam-se também:
- Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana.
- Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13:00 e as 05:00.
- Proibição de circulação na via pública nos dias 01 e 08 de dezembro entre as 13:00 e as 05:00.
- Encerramento dos estabelecimentos comerciais às 15:00 nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro.
- Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
- Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais encerram até às 22:00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que encerram até às 22:30.
Concelhos de risco “elevado”
Além das medidas aplicadas a todo o território continental, aplicam-se também:
- Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00.
- Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
- Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais encerram até às 22:00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que encerram até às 22:30.
Empresas
- O Governo anunciou o adiamento do pagamento trimestral do IVA até ao dia 30 deste mês, podendo também ser pago em três ou seis prestações sem juros.
- As contribuições para a Segurança Social beneficiam também de um diferimento de pagamento em três ou seis prestações, também sem juros.
- Os apoios à restauração vão ser mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, tendo sido anunciada a divulgação, na próxima semana, de medidas suplementares de apoio à restauração e ao retalho.
Saúde
- Procedimento de contratação de médicos de determinadas especialidades vai ser agilizado até ao final do ano.
- Prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso.
- Aumento em um dia útil de férias por cada cinco dias de férias vencidas em 2020 ou em 2019 cujo gozo não tenha lugar até ao final do ano por razões imperiosas de serviço aos profissionais de saúde.
- Os profissionais de saúde vão ter um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal "efetivamente prestadas” naquele período.
- Os profissionais de saúde vão ter um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da sua remuneração base mensal.
Lista dos 213 concelhos do continente com risco elevado de contágio
Os 47 concelhos em risco “extremamente elevado”, por terem mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, são:
- Alcanena
- Alfândega da Fé
- Amarante
- Amares
- Arouca
- Barcelos
- Belmonte
- Braga
- Caminha
- Castelo de Paiva
- Celorico da Beira
- Celorico de Basto
- Cinfães
- Crato
- Espinho
- Fafe
- Felgueiras
- Figueira de Castelo Rodrigo
- Freixo de Espada à Cinta
- Gondomar
- Guimarães
- Lousada
- Maia
- Manteigas
- Marco de Canaveses
- Matosinhos
- Oliveira de Azeméis
- Ovar
- Paços de Ferreira
- Paredes
- Penafiel
- Portalegre
- Porto
- Póvoa de Lanhoso
- Póvoa de Varzim
- Santa Maria da Feira
- Santo Tirso
- São João da Madeira
- Trofa
- Vale de Cambra
- Valença
- Valongo
- Vieira do Minho
- Vila do Conde
- Vila Nova de Famalicão
- Vila Nova de Gaia
- Vizela
Os 80 concelhos em nível de risco “muito elevado” por terem entre 480 e 960 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias são:
- Abrantes
- Águeda
- Albergaria-a-Velha
- Alijó
- Almada
- Amadora
- Arcos de Valdevez
- Arganil
- Armamar
- Aveiro
- Azambuja
- Baião
- Boticas
- Bragança
- Cabeceiras de Basto
- Cantanhede
- Cartaxo
- Cascais
- Chaves
- Constância
- Coruche
- Covilhã
- Esposende
- Estarreja
- Figueira da Foz
- Fundão
- Guarda
- Ílhavo
- Lamego
- Lisboa
- Loures
- Macedo de Cavaleiros
- Mangualde
- Mealhada
- Mêda
- Miranda do Corvo
- Mirandela
- Mogadouro
- Mondim de Basto
- Mora
- Murça
- Murtosa
- Nazaré
- Nisa
- Oeiras
- Odivelas
- Oleiros
- Oliveira de Frades
- Oliveira do Bairro
- Ourém
- Pampilhosa da Serra
- Penacova
- Penamacor
- Penela
- Pombal
- Ponte de Lima
- Proença-a-Nova
- Reguengos de Monsaraz
- Resende
- Sabrosa
- Sabugal
- Santa Marta de Penaguião
- São Pedro do Sul
- Sátão
- Seia
- Seixal
- Setúbal
- Sever do Vouga
- Sines
- Sintra
- Tarouca
- Torre de Moncorvo
- Vagos
- Valpaços
- Vila Franca de Xira
- Vila Nova de Foz Côa
- Vila Nova de Paiva
- Vila Pouca de Aguiar
- Vila Real
- Vila Verde
Os 86 concelhos em risco "elevado" de contágio de covid-19, por registarem mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias são:
- Albufeira
- Alcácer do Sal
- Alcobaça
- Alcochete
- Alenquer
- Almeida
- Almeirim
- Anadia
- Ansião
- Arronches
- Arruda dos Vinhos
- Barreiro
- Batalha
- Benavente
- Cadaval
- Campo Maior
- Castelo Branco
- Castro Daire
- Chamusca
- Coimbra
- Condeixa-a-Nova
- Cuba
- Elvas
- Entroncamento
- Estremoz
- Évora
- Faro
- Gavião
- Grândola
- Idanha-a-Nova
- Lagoa
- Lagos
- Leiria
- Lousã
- Mafra
- Marinha Grande
- Melgaço
- Mesão Frio
- Mira
- Miranda do Douro
- Moita
- Monção
- Monforte
- Montalegre
- Montemor-o-Novo
- Montemor-o-Velho
- Montijo
- Mortágua
- Nelas
- Palmela
- Paredes de Coura
- Penalva do Castelo
- Penedono
- Peniche
- Peso da Régua
- Ponte da Barca
- Ponte de Sor
- Portimão
- Porto de Mós
- Redondo
- Ribeira de Pena
- Rio Maior
- Salvaterra de Magos
- Santarém
- São João da Pesqueira
- Sardoal
- Serpa
- Sesimbra
- Sobral de Monte Agraço
- Soure
- Terras de Bouro
- Tomar
- Tondela
- Torres Novas
- Torres Vedras
- Trancoso
- Viana do Alentejo
- Viana do Castelo
- Vila do Bispo
- Vila Nova da Barquinha
- Vila Nova de Cerveira
- Vila Nova de Poiares
- Vila Viçosa
- Vimioso
- Vinhais
- Viseu
Os 65 concelhos em risco "moderado" de contágio de covid-19, por terem menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, são:
- Alandroal
- Alcoutim
- Aguiar da Beira
- Aljezur
- Aljustrel
- Almodôvar
- Alpiarça
- Alter do Chão
- Alvaiázere
- Alvito
- Arraiolos
- Avis
- Barrancos
- Beja
- Bombarral
- Borba
- Caldas da Rainha
- Carrazeda de Ansiães
- Carregal do Sal
- Castanheira de Pêra
- Castelo de Vide
- Castro Marim
- Castro Verde
- Ferreira do Alentejo
- Ferreira do Zêzere
- Figueiró dos Vinhos
- Fornos de Algodres
- Fronteira
- Golegã
- Góis
- Gouveia
- Loulé
- Lourinhã
- Mação
- Marvão
- Mértola
- Moimenta da Beira
- Monchique
- Moura
- Mourão
- Óbidos
- Odemira
- Olhão
- Oliveira do Hospital
- Ourique
- Pedrógão Grande
- Pinhel
- Portel
- Santa Comba Dão
- Santiago do Cacém
- São Brás de Alportel
- Sernancelhe
- Sertã
- Silves
- Sousel
- Tábua
- Tabuaço
- Tavira
- Vendas Novas
- Vidigueira
- Vila Flor
- Vila de Rei
- Vila Real de Santo António
- Vila Velha de Ródão
- Vouzela
Lusa
