Deseja receber notificações?
Hugo Costa é o primeiro subscritor de projeto que defende fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e continuidade ao programa “Bilha solidária”
O deputado socialista eleito por Santarém, Hugo Costa, foi o primeiro subscritor de um Projeto de Resolução entregue pelo Grupo Parlamentar do PS (GPPS) na Assembleia da República, que pede que se avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “Bilha solidária”.
O Projeto de Resolução sublinha que, de acordo com os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o preço da botija de gás em Portugal continua a subir e já custa mais de 35 euros, sendo que um terço desse valor são impostos. “Este acréscimo representa um aumento de 28% em apenas três anos e significa que a botija de gás em Portugal custa agora mais do dobro do que em Espanha”, notam.
Deste modo, os subscritores deste Projeto de Resolução, recomendam ao Governo que avalie se estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, permitindo fixar margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado, dê continuidade ao apoio extraordinário e excepcional aos consumidores domésticos no âmbito do projeto apelidado de “Bilha solidária” e aumente o valor do apoio dos atuais 10 euros para 12 euros por garrafa.
